A Organização das Nações Unidas (ONU) manifestou forte condenação aos recentes ataques realizados pelos Estados Unidos contra supostos membros do "Tren de Aragua", uma organização criminosa com origem na Venezuela.
Relatores da ONU destacaram que o direito internacional proíbe o assassinato direto de suspeitos de tráfico de drogas por parte de governos. Segundo os especialistas, a atuação de grupos criminosos deve ser tratada por meio de investigações e processos judiciais rigorosos, em conformidade com o Estado de Direito e a cooperação internacional. Os ataques, que resultaram em 11 mortes em 2 de setembro e mais três em 15 de setembro, também foram apontados como uma violação do direito marítimo internacional, que proíbe ataques não provocados contra embarcações e exige critérios específicos para interceptação, priorizando abordagens de policiamento sobre ações militares.
Um ponto crucial levantado pelos relatores é a falta de evidências que sustentem a alegação de que o "Tren de Aragua" estaria orquestrando uma "invasão" contra os Estados Unidos, supostamente a mando do governo venezuelano. Essa alegação foi utilizada pelas autoridades americanas para justificar as operações letais.
Os relatores da ONU enfatizaram que o direito internacional, conforme estipulado na Carta das Nações Unidas, não permite o uso unilateral da força no exterior para combater o terrorismo ou o tráfico de drogas. Ataques contra organizações criminosas transnacionais em território estrangeiro ou em águas internacionais sem uma base legal clara violariam a soberania dos Estados e poderiam configurar um uso ilegal da força.
Os especialistas que assinaram o pronunciamento incluem Ben Saul, relator especial sobre a proteção dos direitos humanos na luta contra o terrorismo; Morris Tidball-Binz, relator especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; e George Katrougalos, relator especial sobre o direito a um recurso e reparações para as vítimas de violações graves dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Essas ações geraram preocupações significativas na comunidade internacional, que clama por uma resolução pacífica e em estrita conformidade com os princípios do direito internacional.
A situação ressalta a importância de abordagens baseadas na lei e na cooperação para enfrentar o crime organizado transnacional, em vez de ações unilaterais que podem ter sérias implicações legais e humanitárias.