França Abre Processo Contra AliExpress e Joom por Comercialização Ilegal

O governo francês intensificou sua fiscalização sobre o comércio eletrônico, movendo ações judiciais contra as plataformas internacionais AliExpress e Joom. A notícia foi veiculada na quarta-feira, 26 de novembro de 2025, pelo Ministro de Pequenas e Médias Empresas, Comércio, Artesanato, Turismo e Poder de Compra, Serge Papin, durante uma aparição no canal de televisão TF1. Este movimento sinaliza um endurecimento significativo na abordagem regulatória do país.

Serge Papin, que assumiu o cargo ministerial em 12 de outubro de 2025, detalhou que as ações legais se concentram na detecção de um comércio ilícito de produtos, que supostamente envolve a exploração de mão de obra infantil. Esta acusação específica transcende as infrações genéricas que frequentemente resultam em penalidades para outros players do mercado. Demonstra, claramente, uma mudança de foco: da mera remoção reativa de conteúdo para a exigência de responsabilidade sistêmica por parte dos operadores das plataformas.

As medidas tomadas contra a gigante chinesa AliExpress e a plataforma sediada na Letônia, Joom, ocorrem após um período de escrutínio intenso sobre a Shein, que já havia enfrentado sanções severas ao longo de 2025. A autoridade francesa de proteção de dados, Cnil, aplicou uma multa de 150 milhões de euros à Shein em setembro de 2025, devido ao não cumprimento das normas relativas aos arquivos cookie. Além disso, em julho de 2025, a empresa foi penalizada em 40 milhões de euros por práticas comerciais enganosas para com os consumidores. Em Paris, inclusive, discute-se a possibilidade de suspender as operações da Shein por um período de três meses.

Um ponto crucial levantado pelo executivo francês é a necessidade imperativa de as plataformas comprovarem a conformidade dos novos itens antes de serem listados, em vez de apenas deletar anúncios que já foram sinalizados como ilegais. O Ministro Papin enfatizou que esta cruzada visa proteger tanto os consumidores quanto a juventude e a indústria nacional. Tal iniciativa está alinhada com o plano de ação mais amplo do governo para a regulamentação do comércio eletrônico, que foi apresentado no início de 2025.

Em resposta às primeiras investigações, a AliExpress informou ter removido os anúncios controversos após iniciar uma auditoria interna no começo de novembro de 2025. Contudo, o governo francês mantém a posição de que é essencial adotar uma abordagem coordenada em toda a União Europeia para solucionar estas questões estruturais. Isso reflete uma tendência crescente de intensificação da supervisão no ambiente digital, incluindo a prontidão da França em aplicar integralmente o rigoroso Ato de Serviços Digitais (DSA) ao longo de 2025.

Considerando que o volume de negócios do comércio eletrônico na França atingiu a marca de 175,3 bilhões de euros em 2024, estas realidades econômicas sublinham a importância crítica de focar na segurança dos produtos comercializados. O Ministro Papin fez um apelo para que a resolução deste problema seja tratada no âmbito da União Europeia, reconhecendo a natureza transfronteiriça da problemática e a urgência de ações coordenadas entre os estados-membros.