França Acelera Proibição de Redes Sociais para Menores de 15 Anos e Alarga Restrição de Telemóveis nos Liceus até 2026

O Presidente francês, Emmanuel Macron, acionou um mecanismo legislativo acelerado com o objetivo de implementar uma proibição a nível nacional do acesso às redes sociais para menores de 15 anos. Esta medida ambiciosa tem como data-alvo de implementação o mês de setembro de 2026. O chefe de Estado instruiu formalmente o Senado a garantir que a legislação necessária seja ratificada dentro deste cronograma, sublinhando a necessidade crítica de proteger o desenvolvimento cognitivo e a estabilidade emocional das novas gerações contra as táticas de manipulação algorítmica utilizadas por plataformas digitais, nomeadamente as de origem norte-americana e chinesa.

Esta iniciativa legislativa, que conta com o forte apoio e promoção da deputada Laura Miller, do partido governamental «Renaissance», inclui também a extensão da proibição do uso de telemóveis a todos os estabelecimentos de ensino secundário, conhecidos como liceus. Esta nova diretriz expande as restrições que já vigoram desde 2018 em escolas primárias e do primeiro ciclo do ensino básico. Macron descreveu a generalização desta interdição nos liceus como um «sinal muito claro» da determinação do governo em promover um ambiente de aprendizagem focado e livre de distrações digitais excessivas.

A postura da França reflete uma tendência internacional crescente de endurecimento da regulação digital para proteger os menores de idade. O país está a seguir o exemplo pioneiro da Austrália, que estabeleceu uma proibição total de redes sociais para jovens com menos de 16 anos. No caso australiano, a medida resultou na remoção de 4,7 milhões de contas apenas um mês após a lei ter entrado em vigor, a 10 de dezembro de 2025. Além disso, a Câmara dos Lordes do Reino Unido deu luz verde recentemente a restrições similares, e a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou em setembro de 2025 a intenção de introduzir medidas mais rigorosas em todo o bloco da União Europeia.

As justificações para estas medidas drásticas baseiam-se em conclusões alarmantes de autoridades de saúde e em pressões judiciais crescentes. A ANSES, a agência nacional de saúde francesa, identificou uma correlação preocupante entre o uso intensivo de redes sociais e a degradação da autoestima entre os adolescentes, bem como uma maior exposição a conteúdos que promovem a automutilação e temas suicidas. Este cenário é agravado por uma série de processos judiciais em que várias famílias francesas processaram a plataforma TikTok, estabelecendo uma ligação direta entre o consumo de conteúdos prejudiciais e incidentes trágicos envolvendo os seus filhos.

Um dos principais objetivos do novo projeto de lei é colmatar as falhas existentes nos sistemas de verificação de idade. Segundo a deputada Laura Miller, não existe atualmente uma validação real e eficaz da idade dos utilizadores no momento do acesso às plataformas. As estatísticas oficiais reforçam a urgência desta intervenção: cerca de 90% dos jovens entre os 12 e os 17 anos utilizam smartphones diariamente, e 58% deste grupo passa a maior parte do tempo em redes sociais. Mais preocupante ainda é o facto de um em cada dois adolescentes dedicar entre duas a cinco horas diárias exclusivamente ao uso do seu dispositivo móvel.

Embora alguns setores académicos e científicos defendam uma análise mais ponderada e baseada em evidências de longo prazo, as autoridades francesas optaram por uma estratégia de intervenção preventiva. Ao basear-se nos dados fornecidos pela ANSES e nos precedentes legislativos de outras nações, o governo de Macron aposta na criação de um escudo de segurança digital para a próxima geração. O objetivo final é garantir que o desenvolvimento dos jovens ocorra num ambiente protegido, minimizando os riscos associados à dependência digital e ao impacto negativo das redes sociais na saúde mental pública.