A Organização Mundial do Comércio (OMC) marca um momento crucial na proteção dos oceanos com a entrada em vigor do seu histórico tratado para a proibição de subsídios pesqueiros prejudiciais, conhecido como "Peixe Um", em 15 de setembro de 2025.
Este avanço significativo foi consolidado pela ratificação do acordo por 111 estados-membros, incluindo Brasil, Quênia, Tonga e Vietnã, que apresentaram seus documentos de ratificação. O tratado visa combater a sobrepesca e a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) ao banir subsídios governamentais que fomentam essas práticas destrutivas. Especificamente, o "Peixe Um" foca em subsídios que sustentam a pesca IUU e a exploração de estoques pesqueiros já sobre-explorados, além de impor restrições à pesca em águas internacionais, incluindo o alto-mar.
As nações que ratificaram o acordo estão agora obrigadas a reportar seus subsídios pesqueiros à OMC, fornecendo dados detalhados sobre o estado dos estoques pesqueiros, gestão e informações sobre capturas. A implementação deste tratado representa um passo fundamental na proteção da biodiversidade marinha e na saúde dos ecossistemas oceânicos, um esforço negociado por
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quase duas décadas.Estima-se que a pesca IUU cause perdas anuais de cerca de 11,2 bilhões de dólares apenas para a África, destacando a urgência e a importância deste acordo para a segurança alimentar e a economia do continente. Historicamente, os subsídios prejudiciais atingiram dezenas de bilhões de dólares anualmente. Em 2019, os governos alocaram cerca de 35,4 bilhões de dólares às suas frotas pesqueiras, incluindo subsídios de combustível. Os maiores patrocinadores são a China, a UE, os EUA, a Coreia do Sul e o Japão. Apesar deste avanço, as negociações para o "Peixe Dois", que aborda subsídios que contribuem para o excesso de capacidade e a sobrepesca, permanecem em um impasse.
A 13ª Conferência Ministerial da OMC, realizada em março de 2024, não resultou em um acordo final sobre o "Peixe Dois", evidenciando as divisões persistentes entre os estados-membros. A transição para a sustentabilidade na pesca é um caminho que exige cooperação contínua e a resolução de divergências para garantir a saúde a longo prazo dos nossos oceanos. O "Peixe Um" é o primeiro acordo multilateral da OMC com a sustentabilidade ambiental em seu cerne, sinalizando uma nova era de responsabilidade compartilhada na gestão dos recursos marinhos globais.