Uma nova era na governança oceânica global foi inaugurada com a ratificação do Acordo de Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), conhecido como Tratado do Alto-Mar. O marco crucial de 60 ratificações foi atingido, acionando sua entrada em vigor em 17 de janeiro de 2026, um feito que representa um avanço significativo na proteção dos vastos ecossistemas marinhos que se estendem para além das fronteiras nacionais.
A ratificação de Marrocos em 20 de setembro de 2025 deu início à contagem regressiva de 120 dias, demonstrando um compromisso internacional renovado com a salvaguarda da vida nos oceanos. Os altos mares, que abrangem aproximadamente dois terços da superfície oceânica global, são vitais para a saúde do planeta, atuando como reguladores climáticos e abrigando uma biodiversidade imensa, muitas vezes ainda inexplorada.
Historicamente, estas águas, pertencentes a ninguém e a todos, enfrentaram ameaças crescentes de poluição, sobrepesca e atividades extrativistas, sem um quadro legal abrangente para sua proteção. A entrada em vigor deste tratado marca a primeira vez que um instrumento juridicamente vinculativo fornecerá proteção legal a estas áreas, oferecendo ferramentas essenciais para combater a perda de biodiversidade e a degradação marinha.
O Acordo BBNJ estabelece mecanismos cruciais para a conservação, incluindo a criação de Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) em águas internacionais, um passo fundamental para alcançar a meta global de proteger 30% dos oceanos até 2030. Além disso, o tratado exige avaliações de impacto ambiental para atividades planejadas que possam afetar o ambiente marinho e promove o compartilhamento justo e equitativo de benefícios derivados de recursos genéticos marinhos, com um foco particular no fortalecimento da capacidade e transferência de tecnologia para países em desenvolvimento.
Este momento histórico é o culminar de décadas de esforços diplomáticos e de ativismo global. Rebecca Hubbard, diretora da High Seas Alliance, descreveu-o como "o culminar de anos de dedicação e diplomacia global por parte de governos e partes interessadas", enfatizando que "a verdadeira força do Tratado reside na participação universal". O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, saudou o acordo como uma "conquista histórica para o oceano e para o multilateralismo", destacando que "os Estados transformaram o compromisso em ação". A União Europeia, juntamente com seis de seus estados membros, liderou um esforço conjunto de ratificação, sublinhando a importância da ação coletiva para a governança oceânica.
Com 142 países e a União Europeia tendo assinado o acordo, a antecipação para a primeira Conferência das Partes (COP), prevista para o final de 2026, é palpável, à medida que o mundo se prepara para implementar plenamente este pacto vital para o futuro do nosso planeta azul. A jornada desde a adoção do tratado até sua entrada em vigor, em um período relativamente curto, é um testemunho do poder da colaboração internacional e da visão compartilhada para a saúde dos oceanos.