Rio Grande do Sul proíbe herbicidas hormonais perto de vinhedos e pomares de maçã

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a proibição do uso de herbicidas hormonais contendo o princípio ativo 2,4-D em toda a região da Campanha Gaúcha. A restrição também se aplica a uma faixa de 50 metros ao redor de vinhedos e pomares de maçã em outras áreas do estado. A medida, anunciada em 2 de setembro de 2025, permanecerá em vigor até que o governo estadual implemente um sistema eficaz de monitoramento e fiscalização para o agrotóxico.

A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pela Associação de Produtores de Maçã e pela Associação de Vinhos Finos da Campanha Gaúcha. Essas entidades argumentaram que a medida é crucial para a salvaguarda da viticultura e da fruticultura gaúchas, setores que têm enfrentado perdas significativas devido à deriva desses produtos. O 2,4-D, comumente utilizado no cultivo da soja, pode ser transportado pelo vento, causando danos severos a culturas sensíveis como uvas e maçãs, além da flora nativa.

Estudos indicam que a exposição contínua ao 2,4-D pode reduzir a produtividade em até 85% após quatro anos, afetando o vigor das plantas e a qualidade dos frutos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o 2,4-D como possivelmente carcinogênico para humanos e o associa a problemas endócrinos e malformações fetais.

Em abril de 2025, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul formou uma subcomissão para discutir a suspensão e proibição desses herbicidas no estado. Em julho do mesmo ano, viticultores e fruticultores reiteraram seu apelo por medidas mais rigorosas, relatando perdas de produção significativas. Em agosto de 2025, a Assembleia aprovou um relatório com propostas para regulamentar o uso do 2,4-D, incluindo a criação de zonas de exclusão e um fundo de indenização para casos de deriva.

Esta determinação judicial representa um avanço na busca por um equilíbrio mais harmônico na agricultura, incentivando práticas que respeitem a interconexão dos ecossistemas agrícolas. A implementação de um sistema robusto de monitoramento e fiscalização será crucial para garantir a efetividade dessa proibição e para fomentar uma cultura de responsabilidade e cuidado com a terra e seus frutos.