A Comissão Europeia está a analisar uma proposta inovadora de iniciativa de cidadania europeia, intitulada "Minha Voz, Minha Escolha: Por um Aborto Seguro e Acessível". Em 1 de outubro de 2025, representantes da iniciativa encontraram-se com a Comissão Europeia para discutir a proposta. Lançada em abril de 2024, a iniciativa reuniu mais de 1,12 milhão de assinaturas de 19 Estados-membros, demonstrando um forte apoio público e impulsionando a sua consideração pela Comissão Europeia.
A proposta visa a criação de um mecanismo financeiro voluntário a nível da União Europeia para apoiar serviços de aborto seguros e legais em todos os Estados-membros. Este mecanismo permitiria aos Estados cobrir os custos de aborto para indivíduos que necessitem de viajar devido a leis restritivas ou objeção de consciência. A medida surge como resposta às crescentes preocupações sobre a erosão dos direitos reprodutivos em várias nações europeias, como a Polónia e Malta, onde o acesso ao aborto é severamente limitado ou praticamente ilegal. Em 2020, a Polónia tornou-se o único Estado-membro da UE a abolir uma das bases legais para o aborto, após uma decisão do Tribunal Constitucional, o que representou um retrocesso nos direitos reprodutivos. Em Malta, embora o aborto permaneça amplamente ilegal, foram introduzidas em 2023 emendas que permitem intervenções médicas para salvar a vida e proteger a saúde da mulher grávida, mesmo que isso possa levar à interrupção da gravidez.
Em abril de 2024, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução para incluir todos os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres na Carta dos Direitos Fundamentais da UE. No entanto, a Comissão Europeia tem sublinhado que qualquer ação futura deverá respeitar as competências nacionais em matéria de saúde e que a iniciativa não confere um direito ao aborto a nível da UE. Uma resposta oficial da Comissão Europeia é esperada para março de 2026. Em março de 2024, a França constitucionalizou o direito ao aborto, tornando-se o primeiro país do mundo a fazê-lo.
A iniciativa reflete a interconexão entre a autonomia individual e o bem-estar coletivo, reconhecendo a saúde reprodutiva como uma questão que transcende fronteiras. Casos como o de Mirela Čavajda na Croácia e Andrea Prudente em Malta ilustram as barreiras enfrentadas por muitas mulheres, ressaltando a necessidade de um quadro de apoio que promova um padrão mínimo de acesso a cuidados de saúde reprodutiva em toda a União Europeia.