A União Europeia deu um passo decisivo para combater a crescente crise habitacional com o anúncio do seu primeiro Plano de Habitação Acessível. Previsto para ser lançado este ano, o plano visa apoiar os Estados-Membros, regiões e cidades na expansão da oferta de habitações acessíveis e sustentáveis, com foco na melhoria do acesso para os mais necessitados. Esta iniciativa surge em resposta aos apelos urgentes de autarcas de grandes cidades europeias por uma ação imediata da UE.
O plano propõe novos mecanismos de financiamento e a revisão das regras de auxílio estatal para facilitar o investimento público e privado. O Comissário Europeu para a Energia e Habitação, Dan Jørgensen, enfatizou a necessidade de uma abordagem colaborativa e de uma "nova onda de investimento" para garantir que a habitação seja acessível, sustentável e digna para todos os cidadãos europeus. Em maio de 2025, quinze autarcas lançaram um Plano de Ação para a Habitação Europeia, solicitando medidas decisivas da UE, incluindo a criação de um fundo de habitação acessível, semelhante ao "Next Generation EU", com uma meta de 300 mil milhões de euros, dos quais 100 mil milhões seriam em subvenções.
A Comissão Europeia está a trabalhar com os Estados-Membros para duplicar o apoio à habitação ao abrigo da Política de Coesão e a rever as regras de auxílio estatal para projetos habitacionais, com o objetivo de aliviar restrições de gastos nacionais e desbloquear investimentos alternativos, potencialmente através de uma plataforma pan-europeia. A crise habitacional afeta milhões em toda a UE; em 2023, aproximadamente um em cada dez europeus gastou 40% ou mais do seu rendimento em habitação e custos relacionados. Para os jovens, a situação é ainda mais crítica: mais de um em cada quatro jovens (15-29 anos) na UE vive em condições de sobrelotação.
O aumento dos preços das casas na UE foi de cerca de 48% entre 2010 e 2023, enquanto os custos de aluguer aumentaram cerca de 22% no mesmo período. A crise não se limita a grupos de baixos rendimentos, afetando também profissionais essenciais como professores e enfermeiros. O plano da Comissão Europeia visa abordar estas questões através de várias frentes, incluindo a revisão das regras de auxílio estatal para permitir que os governos nacionais construam habitações para a classe média. Adicionalmente, a Comissão está a colaborar com o Banco Europeu de Investimento para criar uma plataforma de investimento pan-europeia para habitação acessível e sustentável. Medidas para combater a especulação e regular alugueres de curta duração também estão a ser consideradas.
A Comissão reconhece a crise habitacional em Portugal e pretende abordá-la com o plano vindouro, que abrangerá financiamento, auxílio estatal e limites ao alojamento local. A iniciativa alinha-se com o Plano de Recuperação "Next Generation EU" e a Estratégia de Renovação para a Europa, visando não só aumentar a oferta de habitações, mas também torná-las mais eficientes em termos energéticos e sustentáveis. A criação de um Comissário para a Habitação e de um grupo de trabalho dedicado sublinha a prioridade que a UE atribui a esta questão, procurando moldar um plano com impacto significativo e duradouro, garantindo que a habitação seja vista como um direito fundamental.