Comitê da ONU Aprova por Unanimidade Resolução sobre Direitos dos Rohingya em Mianmar

Na quarta-feira, 19 de novembro de 2025, o Terceiro Comitê da Assembleia Geral das Nações Unidas deu luz verde por unanimidade a uma resolução anual crucial. O foco desta medida é a deterioração da situação dos direitos humanos dos muçulmanos Rohingya e de outras minorias em Mianmar. Este documento, co-patrocinado pela Organização de Cooperação Islâmica (OCI) e pela União Europeia (UE), angariou o apoio de 105 nações co-patrocinadoras. Este resultado sublinha o consenso internacional persistente sobre a gravidade da crise humanitária enfrentada pelo grupo.

A resolução reafirma a profunda preocupação da comunidade global com as contínuas violações de direitos humanos no estado de Rakhine. Ela também destaca as perseguições direcionadas contra a população Rohingya. O texto enfatiza as barreiras impostas à entrega de assistência humanitária essencial. Além disso, aponta para o êxodo contínuo de membros da etnia para Bangladesh e países vizinhos. Desde 2017, quando o agravamento do conflito desencadeou um deslocamento em massa, Bangladesh acolheu mais de 1,3 milhão de refugiados Rohingya. Este influxo impõe desafios socioeconômicos consideráveis às comunidades de acolhimento.

Diversas entidades desempenham papéis centrais neste processo. Entre elas estão o Terceiro Comitê da AGNU, a OCI — cuja sede está localizada em Jeddah, Arábia Saudita — e a UE. Bangladesh, por sua vez, tem se mantido ativo, utilizando sua Representação Permanente junto à ONU para comunicar a posição do país e participar de consultas diplomáticas sobre o teor da resolução.

Esta resolução, que se tornou um item anual desde 2017, mais uma vez evidencia a falta de progresso significativo ao longo dos últimos oito anos. O objetivo principal é garantir o retorno seguro e sustentável dos refugiados aos seus locais de origem. A delegação de Bangladesh expressou seu desapontamento. Apesar dos esforços diplomáticos empreendidos, não houve avanços concretos observáveis no que tange ao regresso à Mianmar.

A situação humanitária se agrava ainda mais devido ao subfinanciamento crônico. O Plano Conjunto de Resposta para 2025 sofreu com a escassez de recursos, o que levou recentemente ao racionamento de suprimentos alimentares nos acampamentos. Historicamente, as perseguições contra os Rohingya, perpetradas pelas forças militares e policiais de Mianmar, escalaram drasticamente em 2016 e 2017. Isso ocorreu após ataques do Exército de Salvação Rohingya de Arakan, forçando o êxodo de aproximadamente um milhão de pessoas, a maioria buscando refúgio em Bangladesh, notadamente no campo de Kutupalong.

O texto da resolução faz um apelo veemente à comunidade internacional. É fundamental manter o engajamento contínuo para assegurar que qualquer repatriação dos Rohingya seja conduzida de maneira segura, digna e duradoura. A Assembleia Geral também determinou que uma conferência de alto nível será realizada em 2025. O propósito será revisar a crise e delinear soluções duradouras. A aprovação por consenso da resolução sinaliza a manutenção da solidariedade global. Contudo, a fala de Bangladesh enfatiza a necessidade urgente de transpor as medidas diplomáticas para ações práticas, a fim de resolver este problema de deslocamento que se arrasta há tempo.