Decreto de Trump Estabelece Retorno à Lua até 2028 e Base Lunar até 2030

Na quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, promulgou um abrangente decreto executivo intitulado “Assegurando a Supremacia da América no Espaço”. Este documento oficializa metas ambiciosas destinadas a solidificar a posição dos Estados Unidos na órbita terrestre e além, enquadrando a liderança espacial como um pilar essencial para o poder nacional, o crescimento econômico e a segurança do país.

As diretrizes centrais estabelecidas nesta ordem executiva apontam para o regresso de astronautas americanos à Lua no âmbito do programa Artemis até o ano de 2028. Esta meta antecipa em um ano o prazo atual da missão Artemis III, que, no momento, está prevista para ocorrer não antes de meados de 2027. Adicionalmente, o decreto estipula o desdobramento dos componentes iniciais de uma base lunar permanente até 2030. O objetivo é garantir uma presença sustentável dos EUA no espaço, servindo como plataforma de lançamento para futuras explorações a Marte. A administração sinaliza claramente a intenção de superar a China, que também anunciou planos de pouso lunar para 2030.

Um foco significativo é colocado nos avanços tecnológicos. O decreto prioriza a implantação de reatores nucleares tanto na órbita terrestre quanto na superfície lunar, exigindo que o reator lunar esteja operacional para lançamento até 2030, no mais tardar. No campo da segurança nacional, a ordem exige o desenvolvimento e a demonstração de protótipos de tecnologias de defesa antimísseis de nova geração até 2028, sob a égide do programa “Cúpula Dourada”. Este programa representa uma evolução da iniciativa “Cúpula de Ferro para a América”, datada de 27 de janeiro de 2025. Os órgãos federais, incluindo o Pentágono, têm um prazo de 180 dias para elaborar uma estratégia formal de segurança espacial.

As figuras-chave incumbidas da execução incluem o Presidente Trump, o recém-empossado administrador da NASA, Jared Isaacman, que prestou juramento em 18 de dezembro de 2025, e o Diretor do Escritório de Política Científica e Tecnológica da Casa Branca (OSTP), Michael Kratsios. Isaacman, que obteve a aprovação do Senado com 67 votos favoráveis, assume como o 15º chefe da NASA. O decreto também abrange o setor comercial, estabelecendo a meta de atrair um mínimo de 50 bilhões de dólares em investimentos privados adicionais para a indústria espacial até 2028, além de criar um caminho comercial viável para a substituição da Estação Espacial Internacional (ISS) até 2030.

Em termos de reestruturação política, a coordenação da política espacial nacional foi transferida para a alçada do OSTP, e o Decreto de Política Espacial 14056, de 1º de dezembro de 2021, foi formalmente revogado. Este ato diretivo sinaliza uma mudança de foco, afastando-se das missões imediatas a Marte para priorizar novamente o programa lunar. A implementação de cronogramas tão agressivos levanta, naturalmente, questionamentos sobre a viabilidade técnica, especialmente dada a dependência do módulo de pouso lunar Starship da SpaceX, um componente crucial para o sucesso da Artemis III.