Governo Milei Impulsiona Privatizações e Desregulamentação na Argentina, Moldando o Cenário Empresarial Internacional

O governo argentino, liderado pelo Presidente Javier Milei, está a implementar uma série de privatizações e reformas económicas significativas com o objetivo de transformar o panorama empresarial do país e atrair investimento estrangeiro. Estas medidas, que incluem a desregulamentação de setores-chave e a venda de empresas estatais, estão a moldar um novo ambiente de negócios, apresentando tanto oportunidades como desafios para as empresas internacionais com operações na Argentina.

Um dos pilares da agenda de Milei é a desregulamentação económica, consolidada através da lei "Bases y Puntos de Partida para la Libertad de los Argentinos", aprovada em junho de 2024. Esta legislação abrangente visa reduzir a burocracia e o envolvimento do Estado em atividades económicas, concedendo amplos poderes executivos para impulsionar a desregulamentação e as privatizações. A lei também declara um estado de emergência em várias áreas, permitindo ao poder executivo governar por decreto até ao final de 2025, o que facilita a rápida implementação das reformas.

No que diz respeito às privatizações, o governo deu passos concretos em vários setores. Em outubro de 2024, a empresa norte-americana ARC Energy adquiriu o controlo da IMPSA, uma empresa do setor energético, comprometendo-se a manter as operações e os empregos. A venda da IMPSA, que produz equipamentos para os setores metalúrgico e energético, representou a primeira privatização do governo Milei, com a Arc Energy a assumir uma dívida considerável da empresa. Em fevereiro de 2025, o Banco de la Nación Argentina foi transformado numa sociedade anónima, abrindo caminho para a participação de investidores privados, embora o Estado mantenha uma participação maioritária de 99,9%. Esta medida visa modernizar as operações e aumentar a competitividade do banco.

Um desenvolvimento notável é o início do processo de privatização da Aguas y Saneamientos Argentinos S.A. (AySA), responsável pelo abastecimento de água e saneamento para cerca de 3,8 milhões de agregados familiares na área metropolitana de Buenos Aires. O plano prevê a transferência de 90% das ações para investidores privados através de um concurso público. A AySA, que necessitou de financiamento estatal substancial desde a sua renacionalização em 2006, é vista como uma oportunidade para modernização e melhoria da qualidade do serviço.

Estas reformas económicas e privatizações têm gerado um misto de otimismo e cautela entre as empresas internacionais. Por um lado, a desregulamentação e a abertura de setores anteriormente controlados pelo Estado oferecem novas perspetivas de investimento e crescimento. A inflação mensal, que caiu de cerca de 25% no final de 2023 para aproximadamente 3,5% em setembro de 2024, juntamente com a estabilização da taxa de câmbio, são sinais encorajadores. No entanto, a inflação anual permanece elevada, e as restrições cambiais, embora em processo de simplificação, ainda representam um desafio. A volatilidade e os riscos políticos e económicos inerentes a um período de transição exigem uma avaliação cuidadosa das estratégias de longo prazo.

As empresas que operam na Argentina enfrentam a necessidade de se adaptar a um ambiente de mercado em constante evolução. A compreensão das novas regulamentações, a gestão dos riscos associados e a identificação de nichos de oportunidade serão cruciais para o sucesso. A abordagem do governo Milei, focada na liberalização económica e na redução do papel do Estado, sinaliza uma mudança fundamental na forma como os negócios internacionais podem operar e prosperar na Argentina, abrindo um novo capítulo para o investimento estrangeiro no país.