Tailândia Endurece Regras de Visto Turístico e Moderniza Controle de Fronteiras

O Reino da Tailândia implementou um endurecimento significativo em suas diretrizes de extensão de visto para visitantes estrangeiros, medida que entrou em vigor em 13 de novembro de 2025. Esta reestruturação visa primariamente a mitigação de esquemas fraudulentos e a contenção de estadias prolongadas irregulares, reforçando a soberania da nação e a integridade de seu sistema de imigração. As novas diretrizes representam um afastamento das práticas de extensão mais maleáveis anteriormente em vigor, sinalizando um compromisso renovado com a segurança fronteiriça.

Para os turistas internacionais, as alterações impõem um limite estrito ao número de prorrogações de permanência permitidas. Sob a nova égide, os visitantes estão restritos a um máximo de duas extensões de visto: a primeira concedendo um acréscimo de 30 dias, seguida por uma prorrogação final e derradeira de apenas sete dias. Paralelamente, a prática conhecida como "border run", que consistia em saídas e reentradas frequentes para renovar a validade do visto, está sendo severamente coibida. Viajantes sob o regime de isenção de visto, por exemplo, agora enfrentam uma limitação de apenas duas entradas terrestres anualmente. As autoridades reiteram que tais restrições são direcionadas ao uso indevido do sistema, visando assegurar que turistas legítimos com planos de estada curtos e convencionais não sofram impacto substancial.

A isenção de visto de 60 dias, em vigor desde julho de 2024 e prorrogável por mais 30 dias mediante o pagamento de 1.900 THB em um escritório de imigração, está sob reavaliação pelo Ministério do Turismo e Esportes. O Ministro, Sr. Atthakorn Sirilatthayakorn, tem estado envolvido em discussões sobre um possível retorno ao limite de 30 dias para certas nacionalidades, buscando um equilíbrio entre o fomento ao turismo e a aplicação rigorosa das normas de imigração.

Em uma frente paralela de modernização, a Tailândia introduziu o Cartão de Chegada Digital da Tailândia (TDAC) em 1º de maio de 2025, substituindo o formulário físico TM6. Este sistema digital, que deve ser preenchido eletronicamente até três dias antes da chegada, é obrigatório para todos os estrangeiros que ingressam no país por via aérea, terrestre ou marítima, visando acelerar e digitalizar o processo de imigração. A implementação do TDAC, que é gratuito, aprimora o monitoramento de visitantes e reduz o congestionamento nos postos de controle.

O combate ao abuso de vistos, especialmente por parte de estrangeiros de nações vizinhas como Mianmar, Camboja e Laos envolvidos em atividades ilegais, é um catalisador central para estas mudanças. A violação das regras de permanência pode resultar em multas diárias de 500 THB, escalando até um teto de 20.000 THB, e pode culminar em detenção ou, notavelmente, em uma proibição de reentrada no Reino. As autoridades buscam estabelecer regras claras e mais rigorosas para assegurar a sustentabilidade e a segurança do destino turístico tailandês.