Trump Promulga Lei de Transparência dos Arquivos Epstein; DOJ Tem 30 Dias para Divulgação

O Presidente Donald Trump promulgou na quarta-feira, 19 de novembro de 2025, a Lei de Transparência dos Arquivos Epstein, conforme anunciado em sua plataforma Truth Social. A legislação recém-sancionada impõe ao Departamento de Justiça (DOJ) o prazo estrito de 30 dias para tornar públicos todos os materiais investigativos não classificados relacionados a Jeffrey Epstein. A medida, que obteve apoio quase unânime no Congresso, representa uma mudança na postura anterior do Presidente em relação à divulgação dos documentos.

A lei foi aprovada na Câmara dos Representantes com uma votação de 427 a 1, sendo o Deputado Clay Higgins o único dissidente, que argumentou que a divulgação irrestrita poderia prejudicar indivíduos inocentes. O Senado ratificou o texto de forma unânime. A Procuradora-Geral, Pam Bondi, que assumiu o cargo em 5 de fevereiro de 2025, confirmou que o DOJ cumprirá o prazo de 30 dias, visando a máxima transparência no processo de liberação.

Contudo, o ato legislativo prevê salvaguardas, permitindo a retenção de informações que possam comprometer investigações ativas ou processos judiciais em curso, além de proteger a identidade das vítimas e material pornográfico ilegal. Crucialmente, a legislação proíbe explicitamente qualquer retenção ou censura baseada em "constrangimento, dano reputacional ou sensibilidade política" direcionada a qualquer funcionário do governo ou figura pública. O DOJ deverá apresentar um relatório detalhando quaisquer exclusões feitas dentro de 15 dias após a liberação inicial dos documentos.

Em um contexto político adjacente, o Líder Democrata do Senado, Chuck Schumer, que atua como Líder da Minoria desde o início de 2025, enfrentou questionamentos sobre sua liderança após um recente impasse no financiamento governamental em novembro de 2025, no qual votou para avançar uma resolução de continuidade para evitar um fechamento do governo. O episódio intensificou o escrutínio sobre sua gestão, após ter sido Líder da Maioria do Senado de 2021 a 2025.

Paralelamente, o ex-Secretário do Tesouro, Larry Summers, anunciou sua renúncia do conselho de administração da OpenAI e uma licença de suas funções de ensino na Universidade de Harvard. As decisões de Summers ocorreram após a recente divulgação de milhares de páginas de documentos relacionados a Epstein, que detalhavam correspondência contínua entre os dois até julho de 2019. Harvard iniciou uma revisão sobre as afiliações de seus membros com Epstein, que foi um doador significativo da instituição. As saídas de Summers também abrangeram posições no Bloomberg News, The New York Times e no Hamilton Project da Brookings Institution, entre outros, motivadas pelo desejo de "reconstruir a confiança e reparar relacionamentos".

A Lei de Transparência dos Arquivos Epstein, ao exigir a publicação de registros investigativos do DOJ e do FBI, visa satisfazer a demanda pública por clareza sobre o caso. A aprovação quase unânime da lei reflete um raro alinhamento bipartidário em resposta a um tema de grande interesse, marcando um ponto de inflexão na gestão de informações sensíveis pelo Departamento de Justiça.