Administração dos EUA Inicia Transferência de Poderes do Departamento de Educação para os Estados

A administração do Presidente Donald Trump anunciou o início das medidas para reestruturar o Departamento de Educação dos EUA. Esta iniciativa é parte de uma estratégia explícita para reduzir a interferência federal no setor da educação escolar, transferindo o controle para o nível dos estados individuais. Este movimento, que Trump já havia sinalizado anteriormente, visa cumprir a promessa de campanha de realocar a supervisão educacional “para onde ela pertence — aos estados”. Linda McMahon, Secretária de Educação, caracterizou estas ações como um “passo ousado para desmantelar a burocracia federal na área da educação”.

No âmbito da reorganização, foram estabelecidas novas colaborações com quatro outras agências federais: o Departamento do Trabalho, o Departamento do Interior, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos e o Departamento de Estado. Estas agências absorverão parte das funções que estavam anteriormente sob a jurisdição do Departamento de Educação. De acordo com um comunicado oficial da Casa Branca, a nova estrutura tem como objetivo “otimizar as atividades educacionais federais dentro dos programas legalmente exigidos, diminuir o fardo administrativo e reorientar programas e atividades para melhor servir estudantes e beneficiários de bolsas”.

O Departamento de Educação foi estabelecido pelo Congresso em 1979, em conformidade com a Lei de Organização do Departamento de Educação (Public Law 96-88), com a missão de garantir acesso igualitário a oportunidades educacionais. Antes dessa época, as questões federais de educação eram geridas internamente pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos. As principais responsabilidades da agência incluíam a administração de empréstimos estudantis, a fiscalização dos resultados acadêmicos e a garantia do cumprimento dos direitos civis. É importante ressaltar que o financiamento federal representa menos de 10 por cento dos gastos totais dos estados com educação.

A delegação de poderes envolveu uma distribuição específica de responsabilidades. O Departamento do Trabalho ficará responsável pela gestão dos programas de ensino fundamental e médio, o que inclui o ensino de inglês como segunda língua e as bolsas para escolas charter. O Departamento do Interior assumirá a responsabilidade pelos programas educacionais destinados aos nativos americanos. O Departamento de Estado supervisionará os programas de educação internacional e o estudo de línguas estrangeiras. Por fim, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos terá sob sua alçada as bolsas para pais que cursam o ensino superior e a acreditação de instituições médicas estrangeiras.

A medida gerou críticas, especialmente por parte de representantes do Partido Democrata, que expressaram descontentamento, argumentando que a administração está ignorando o Congresso e “cortando recursos” essenciais para escolas e alunos em situação de vulnerabilidade. Em contrapartida, os conservadores aplaudiram a iniciativa como um avanço na redução da máquina federal. A lei federal já impede o Departamento de Educação de intervir em currículos e métodos de ensino, uma vez que essas competências pertencem aos estados, que são responsáveis por fornecer mais de 85 por cento do financiamento das escolas públicas.

Áreas vitais, como a carteira de empréstimos estudantis, que totaliza 1,6 trilhão de dólares, e a garantia dos direitos previstos pela Lei dos Americanos com Deficiências (IDEA), permanecem sob a gestão do Departamento de Educação, embora futuras transferências não estejam totalmente descartadas. Os apoiadores do processo acreditam que ele resultará em maior inovação através do controle exercido localmente. Historicamente, as tentativas de descentralização não são inéditas; por exemplo, a Lei “Every Student Succeeds Act” (ESSA) eliminou o sistema federal de prestação de contas “Adequate Yearly Progress” (AYP), devolvendo a responsabilidade aos estados. No entanto, essa transferência de autoridade pode levar a uma variação nos padrões acadêmicos e complicar a mobilidade de estudantes entre diferentes estados.