O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por sua participação em uma tentativa de subverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. Esta sentença marca um momento crucial na história política do Brasil, tornando Bolsonaro o primeiro ex-chefe de Estado brasileiro a ser condenado por uma tentativa de golpe de Estado.
O tribunal considerou Bolsonaro e sete co-réus culpados de conspirar para manter o poder após sua derrota eleitoral, incluindo planos para um golpe e participação em uma organização criminosa armada. As acusações abrangem a abolição violenta do Estado democrático de direito, danos qualificados ao patrimônio público e deterioração de bens protegidos. O ministro relator Alexandre de Moraes enfatizou que o objetivo do governo era permanecer no poder desconsiderando os princípios democráticos, caracterizando tal comportamento como um golpe.
Bolsonaro negou veementemente as acusações, rotulando o julgamento como uma "caça às bruxas" e afirmando que suas ações foram constitucionais. Ele indicou sua intenção de recorrer da sentença. Seus aliados, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro, ecoaram esses sentimentos, com alguns sugerindo possíveis sanções dos EUA contra juízes brasileiros.
A comunidade internacional reagiu ao veredito. O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, chamou a condenação de "muito surpreendente" e traçou paralelos com seus próprios desafios legais. O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, criticou a decisão do STF brasileiro como uma "caça às bruxas", uma declaração que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil rebateu, afirmando que a democracia brasileira não seria intimidada.
Esta condenação é vista como uma vitória significativa para a democracia brasileira, demonstrando a resiliência de suas instituições diante de desafios ao Estado de direito. O judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, tem sido creditado por afirmar seu poder e independência na busca por responsabilização. O Ministro Alexandre de Moraes, que liderou o caso, tem sido uma figura central nesses esforços.
Os processos legais e a condenação resultante devem ter implicações duradouras para o cenário político do Brasil e suas relações internacionais. Além da pena de prisão, Bolsonaro e os demais réus foram condenados a pagar uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos e declarados inelegíveis por oito anos após o cumprimento das penas, com base na Lei da Ficha Limpa.