O Congresso dos EUA Aprova o Fim da Paragem Governamental Mais Longa da História, Garantindo Financiamento Até Janeiro de 2026

O poder legislativo dos Estados Unidos da América aprovou um acordo crucial que pôs termo à paralisação do governo federal mais extensa registada na história do país, um período que se estendeu por quarenta e quatro dias. Esta decisão histórica foi o resultado de meses de intensas consultas bipartidárias. O culminar deu-se numa votação na Câmara dos Representantes, controlada pelo Partido Republicano, onde a legislação obteve um apoio significativo de 222 votos a favor, contra 209 votos contrários. O Presidente Donald Trump assinou o acordo cerca de duas horas após a conclusão da votação na Câmara.

Este pacote de medidas assegura o financiamento das estruturas estatais federais até 30 de janeiro de 2026. Contudo, a resolução tem um custo financeiro substancial. Prevê-se que o governo federal aumente a sua dívida anual em aproximadamente 1,8 biliões de dólares, elevando o montante total para impressionantes 38 biliões de dólares. A histórica paralisação, que teve início a 1 de outubro de 2025, resultou na suspensão da prestação de inúmeros serviços federais essenciais.

Entre os serviços afetados estavam programas vitais de assistência alimentar, como o SNAP, e o funcionamento regular da Administração Federal de Aviação (FAA). O reatamento das operações das agências governamentais era o ponto central das negociações. Apesar da aprovação do financiamento, as dificuldades operacionais persistiram.

A FAA foi obrigada a impor restrições de voo, resultando numa redução de 6% nas operações nos quarenta aeroportos mais movimentados do país. Esta medida drástica deveu-se à escassez de controladores de tráfego aéreo qualificados que não estavam a receber os seus salários durante o encerramento. Adicionalmente, a falta de pessoal provocou atrasos na publicação de indicadores económicos fundamentais, complicando significativamente a análise macroeconómica.

Segundo as estimativas do Gabinete de Orçamento do Congresso (CBO), a continuação da paralisia governamental por um período de oito semanas teria reduzido o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no quarto trimestre em aproximadamente 2 pontos percentuais. Um elemento crucial do compromisso alcançado foi a inclusão da obrigação de realizar uma votação separada em dezembro. Esta votação visa abordar a prorrogação dos subsídios no âmbito da Lei de Cuidados Acessíveis (ACA), popularmente conhecida como Obamacare.

O Partido Democrata emitiu um aviso claro sobre a elevada probabilidade de uma nova paralisação, caso a questão dos subsídios não seja resolvida antes de janeiro. Ao assinar a lei, o Presidente Trump acusou os Democratas de praticarem “extorsão” contra os contribuintes. A paralisação recorde anterior, ocorrida entre 2018 e 2019, durou 35 dias e foi resolvida através de resoluções temporárias. O fim deste período de disfunção política sublinhou a urgência de reformar o processo orçamental, especialmente considerando que uma sondagem da Reuters/Ipsos revelou que 50% dos americanos atribuíam a culpa aos Republicanos, enquanto 47% culpavam os Democratas.