Um marco significativo na governança oceânica foi alcançado com a entrada em vigor do Tratado do Alto-Mar em 2026. Este acordo internacional visa salvaguardar a vida marinha em águas internacionais, que compreendem aproximadamente dois terços dos oceanos do planeta.
Formalmente conhecido como Acordo sobre a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha de Áreas Fora da Jurisdição Nacional (Acordo BBNJ), o tratado representa a primeira estrutura jurídica internacional vinculativa focada na proteção de ecossistemas em alto-mar. A ratificação por 60 países, com Marrocos sendo o 60º a aderir, desencadeou um processo de 120 dias que culminou na entrada em vigor do tratado em 17 de janeiro de 2026. Este desenvolvimento é um testemunho do compromisso global com a conservação marinha, surgindo após quase duas décadas de negociações.
O tratado tem como objetivo combater ameaças crescentes como a sobrepesca, a poluição e a mineração em águas profundas. Ele capacita os países a estabelecerem áreas marinhas protegidas (AMPs) em águas internacionais e a realizarem avaliações de impacto ambiental para atividades humanas planejadas, oferecendo novas ferramentas para conter a perda de biodiversidade e a degradação dos oceanos. O acordo também promove a equidade para países em desenvolvimento, facilitando o acesso a conhecimento, tecnologia e a partilha equitativa de benefícios derivados de recursos genéticos marinhos. Esta iniciativa é vital para alcançar metas globais de biodiversidade, como o objetivo 30x30 de proteger 30% do planeta até 2030.
Apesar deste avanço, desafios persistem na plena implementação do tratado. A eficácia do acordo dependerá do comprometimento de todas as nações marítimas, incluindo grandes potências como os EUA, China e Rússia, que ainda não ratificaram totalmente o acordo ou não participam plenamente. Especialistas alertam que a exclusão de atores-chave pode enfraquecer a eficácia do tratado. Lacunas no conhecimento científico, a falta de capacidade regional e complexidades geopolíticas também representam obstáculos significativos. A necessidade de alinhar a governança costeira com a do alto-mar e o fornecimento de assistência financeira e técnica aos países em desenvolvimento são cruciais para superar esses desafios.
Organizações como a World Wildlife Fund (WWF) e a High Seas Alliance celebram este marco como um "ponto de virada" para a proteção dos oceanos, enfatizando que a ratificação é apenas o primeiro passo. A primeira Conferência das Partes (COP) do tratado está prevista para ocorrer até o final de 2026, com trabalhos preparatórios já em andamento para garantir a ambição e a eficácia do acordo. A comunidade internacional aguarda com expectativa a transformação das promessas em ações concretas para a preservação do nosso planeta azul.