Moldávia Estende a Proteção Temporária a Refugiados Ucranianos Até Março de 2027

O Ministério do Interior da República da Moldávia comunicou oficialmente, em 9 de dezembro, a prorrogação do mecanismo de proteção temporária concedido aos cidadãos da Ucrânia. Esta extensão vigorará até 4 de março de 2027. Esta decisão reflete um alinhamento da política nacional com a orientação europeia mais ampla, formalizada pela Decisão de Execução (UE) 2025/1460, adotada pelo Conselho da União Europeia em 15 de julho de 2025.

A renovação deste estatuto assegura a manutenção de direitos sociais e econômicos cruciais para os ucranianos que residem no território moldavo. Entre os benefícios garantidos estão o direito à permanência legal, o acesso facilitado ao mercado de trabalho, às instituições de ensino e aos serviços de saúde. Este regime especial foi instituído inicialmente em março de 2023 e, antes desta nova prorrogação, estava previsto que vigorasse até março de 2026. As autoridades moldavas justificaram a medida pela persistência da complexa situação humanitária, diretamente ligada à continuidade dos conflitos armados, o que impede o regresso seguro de milhões de cidadãos ucranianos.

Em setembro de 2025, os dados do Departamento Republicano de Migração indicavam que mais de 132.000 refugiados da Ucrânia permaneciam no país. Deste total, aproximadamente 76.000 indivíduos estavam formalmente inscritos sob o regime de Proteção Temporária (PT). As autoridades da Moldávia destacaram um notável grau de integração econômica. Em setembro de 2024, cerca de 60% dos refugiados ucranianos já possuíam emprego formal. O governo anunciou que continuará a colaborar estreitamente com parceiros internacionais e organizações não governamentais no desenvolvimento de programas focados na integração e no fomento da empregabilidade.

No âmbito dos esforços contínuos de integração, foi lançado em junho de 2025 o projeto “Cidades e Regiões para Todos (CR4A)”. Este projeto, com um orçamento de 1,5 milhão de euros, é implementado em parceria com a República Checa e cofinanciado pela União Europeia. Um foco particular tem sido colocado na expansão das garantias sociais na área da saúde. Durante a primeira metade de 2025, o acesso dos beneficiários da PT foi significativamente ampliado, abrangendo agora a compensação de medicamentos, além de suporte especializado para o tratamento de doenças oncológicas e serviços de saúde mental. Tais ações complementam os esforços gerais de acolhimento, incluindo a introdução de iniciativas específicas para o emprego no setor agrícola.

A harmonização com as normas europeias, cristalizada na Decisão do Conselho da UE, sublinha o empenho de Chisinau em adotar uma abordagem unificada na gestão dos fluxos migratórios. Isso inclui o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros da UE para evitar a duplicação de estatutos de proteção. A República da Moldávia, enquanto país candidato à adesão, tem demonstrado um esforço considerável no apoio à população deslocada, reafirmando o seu compromisso em proporcionar condições seguras e eficazes para os recém-chegados.