O Conselho da União Europeia decidiu estender as medidas restritivas impostas à Nicarágua, mantendo as sanções até 15 de outubro de 2026. Estas sanções, que foram inicialmente estabelecidas em 2019, afetam 21 indivíduos e três entidades nicaraguenses, refletindo a contínua preocupação da UE com a crise política e social no país.
As restrições incluem o congelamento de bens e a proibição de entrada e trânsito no espaço da UE para os indivíduos sancionados. Adicionalmente, cidadãos e empresas da UE estão impedidos de fornecer fundos aos listados. A UE reitera o seu apelo pela restauração das liberdades fundamentais na Nicarágua, pela libertação de todos os presos políticos remanescentes e pelo regresso de organizações internacionais de direitos humanos.
É enfatizada a necessidade de acabar com as restrições ao espaço cívico, respeitar o direito à dissidência e cessar todas as formas de repressão. A União Europeia também insta a Nicarágua a retomar a cooperação com as Nações Unidas e outros organismos internacionais chave, incluindo o Conselho de Direitos Humanos da ONU. A situação na Nicarágua tem sido marcada por uma deterioração contínua dos direitos humanos e do Estado de direito, com repressão sistemática contra opositores políticos, ativistas de direitos humanos, jornalistas e a sociedade civil desde 2018.
As sanções foram introduzidas em outubro de 2019, em resposta à deterioração da situação política e social, após preocupações repetidas da UE sobre o enfraquecimento dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito. A extensão atual para outubro de 2026 sinaliza um impasse nas tentativas diplomáticas de alcançar as reformas desejadas, com 21 indivíduos e três entidades atualmente sob sanção.
A UE reafirma o seu forte apoio ao povo nicaraguense e a todos os esforços para encontrar uma solução democrática, pacífica e negociada, liderada pelos próprios nicaraguenses. A União Europeia tem utilizado estas sanções como um instrumento para pressionar os líderes nicaraguenses a fazerem concessões e a promoverem um caminho democrático e pacífico.