Departamento de Justiça Divulga Documentos Parciais de Epstein, Enfrentando Críticas por Atraso no Cumprimento da Lei

Na sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, o Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos iniciou a divulgação de uma vasta coleção de registros relacionados à investigação de Jeffrey Epstein, um movimento que, embora substancial, não cumpriu integralmente o prazo legal estabelecido pela legislação bipartidária.

O Vice-Procurador-Geral Todd Blanche, que assumiu o cargo em 6 de março de 2025, anunciou que “várias centenas de milhares” de documentos, incluindo fotografias, seriam disponibilizados no dia, com a promessa de que “várias centenas de milhares a mais” seriam liberados nas semanas subsequentes. Esta liberação parcial gerou uma reação imediata de legisladores democratas, que acusaram a administração de violar a lei federal ao não divulgar a totalidade dos registros não classificados até a meia-noite do prazo final.

A legislação em questão, a Lei de Transparência dos Arquivos Epstein, foi sancionada pelo Presidente Donald Trump em 19 de novembro de 2025, após aprovação na Câmara por 427 votos a favor e um contra, e posterior aprovação no Senado, estabelecendo um período de 30 dias para a divulgação completa. A lei, introduzida na Câmara por Ro Khanna (D-CA-17) em 15 de julho de 2025, exigia a publicação de todos os materiais não confidenciais em formato pesquisável e para download.

O DOJ justificou o descumprimento do prazo integral citando o “trabalho árduo de expurgar informações para proteger vítimas” como a principal causa do atraso na divulgação total. Críticas sobre a transparência vieram de líderes Democratas como Chuck Schumer e Jamie Raskin, membro da Comissão Judiciária da Câmara, e Robert Garcia, membro da Comissão de Supervisão da Câmara, que declararam que o DOJ estava “quebrando a lei”.

Este episódio de conformidade parcial ocorre em um momento de tensão política, evidenciado pela recente renúncia da Representante Republicana Marjorie Taylor Greene, cujo último dia de mandato está marcado para 5 de janeiro de 2026. Greene havia anunciado sua saída, em parte, devido a divergências com a administração Trump, incluindo a resistência inicial à aprovação da própria Lei de Transparência dos Arquivos Epstein.

Os documentos liberados pelo DOJ, sob a supervisão da Procuradora-Geral Pam Bondi, são provenientes das investigações federais na Flórida e em Nova York e podem conter testemunhos de júri, acordos de imunidade e comunicações relativas a Epstein e sua cúmplice, Ghislaine Maxwell, condenada a 20 anos de prisão em 2021. A lei proíbe a retenção de informações baseada em “constrangimento, dano reputacional ou sensibilidade política”, permitindo exceções apenas para informações pessoais de sobreviventes ou materiais classificados.

Todd Blanche, ex-advogado de defesa de Trump no julgamento criminal de 2024, foi confirmado pelo Senado em 5 de março de 2025, com uma votação de 52 a 46, assumindo o segundo cargo mais alto no DOJ. Sua justificativa sobre o volume de trabalho de expurgo é um ponto focal na controvérsia sobre o cumprimento do prazo de 19 de dezembro, sublinhando um conflito entre a transparência legislativa e as complexidades operacionais invocadas pelo poder executivo.