A Alemanha está a avançar com propostas de reforma na sua legislação de asilo, com o objetivo principal de controlar a migração irregular e agilizar o processo de retorno de requerentes cujos pedidos foram negados. Estas medidas, com implementação prevista para o outono de 2026, inserem-se numa tendência mais ampla na União Europeia de endurecimento das políticas migratórias, visando uma gestão mais rigorosa dos fluxos de pessoas.
Segundo dados da Frontex, a agência de fronteiras da União Europeia, as travessias irregulares nas fronteiras europeias registaram uma queda de 31% no primeiro trimestre de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024. Esta redução é, em parte, atribuída a políticas de dissuasão e a acordos firmados com países terceiros. No entanto, as reformas propostas na Alemanha têm sido alvo de críticas por parte de organizações de direitos humanos. Estas entidades expressam preocupação com o impacto das novas regulamentações nos requerentes de asilo, especialmente no que diz respeito ao retorno de indivíduos sem o envolvimento das suas famílias, levantando questões humanitárias e de direitos fundamentais.
A crítica também se estende à possibilidade de que pessoas sem estatuto legal sejam sujeitas a retorno sem a devida consideração pelas suas circunstâncias familiares e pessoais. A Ordem dos Advogados da Alemanha (DAV) alertou que a reforma proposta para a definição de "países seguros" pode complicar os regulamentos de asilo, potencialmente tornando os processos mais longos. A Alemanha tem procurado agilizar os procedimentos de asilo e facilitar as deportações, com o intuito de gerir melhor o número de chegadas e a taxa de reconhecimento de pedidos.
A expansão da lista de países considerados "seguros" visa acelerar os processos para cidadãos desses países, embora levante preocupações sobre a proteção de indivíduos que ainda podem enfrentar perseguição. O novo pacto de asilo e imigração da UE, com entrada em vigor em 2026, pretende harmonizar procedimentos e aumentar a taxa de retorno, mas a sua implementação é delicada, equilibrando o controlo de fronteiras com os compromissos humanitários e os direitos humanos. A Alemanha, ao propor estas reformas, alinha-se com uma abordagem mais restritiva, procurando otimizar a eficiência do sistema de asilo, mas enfrenta o escrutínio de defensores dos direitos dos migrantes e refugiados.
A necessidade de um retorno mais ordenado e a gestão das chegadas de novos requerentes de asilo são os focos centrais destas mudanças legislativas. A proteção dos direitos humanos é um pilar fundamental da política externa alemã e um valor central da União Europeia, embora a sua aplicação prática nas políticas migratórias seja frequentemente questionada por organizações como a Médicos Sem Fronteiras (MSF), que detalham as consequências de políticas migratórias restritivas e violentas. A União Europeia, em geral, tem sido criticada por promover uma "brutalidade sistemática" contra migrantes e refugiados, com acordos que podem violar direitos fundamentais.