O Departamento de Segurança Interna (DHS) dos Estados Unidos anunciou o fim do Status de Proteção Temporária (TPS) para nacionais venezuelanos, com a medida efetiva a partir de 10 de setembro de 2025.
A Secretária do DHS, Kristi Noem, comunicou em 3 de setembro de 2025 que esta decisão afeta mais de 256.000 indivíduos que recebiam autorização de trabalho e proteção contra a deportação. A justificativa oficial para o encerramento do TPS, segundo o DHS, baseia-se em fatores de interesse nacional, incluindo segurança pública, segurança nacional, fatores migratórios, política de imigração, considerações econômicas e política externa, argumentando que a permanência de venezuelanos nos EUA não é mais benéfica para o país.
A decisão surge em meio a um cenário jurídico complexo. Em 29 de agosto de 2025, um tribunal federal de apelações da Nona Circunscrição considerou que a administração anterior agiu ilegalmente ao tentar revogar o TPS para aproximadamente 600.000 venezuelanos, mantendo a decisão de um tribunal inferior que indicava que o Secretário do DHS provavelmente não possuía a autoridade para anular a extensão do TPS. Apesar dessa decisão judicial, a administração atual prosseguiu com a sua própria rescisão.
O TPS para venezuelanos foi originalmente concedido em 2021, com a proteção prevista para durar até outubro de 2026. A decisão de encerrar o programa levanta questões significativas sobre o futuro dos beneficiários, que agora são encorajados a utilizar o aplicativo CBP Home para organizar sua auto-deportação, com incentivos que incluem passagens aéreas e um bônus de saída. A situação reflete um debate contínuo sobre a política de imigração dos EUA e a autoridade executiva em relação a programas de proteção temporária.
Organizações de defesa e beneficiários expressaram preocupação com as consequências da rescisão, citando o risco de deportação para um país que enfrenta uma crise humanitária profunda e instabilidade política. A comunidade venezuelana nos Estados Unidos, especialmente em áreas como o sul da Flórida, sente o impacto desta decisão, que pode levar à separação de famílias e à perda de meios de subsistência. A incerteza gerada por essas mudanças sublinha a necessidade de clareza e estabilidade nas políticas de imigração, especialmente para populações vulneráveis que buscam refúgio e oportunidade.
O programa TPS foi criado pelo Congresso em 1990 como um meio de oferecer um refúgio temporário seguro para migrantes de países que enfrentam conflitos armados, desastres naturais ou outras condições extraordinárias. A aplicação e a interpretação deste programa continuam a ser um ponto focal de discussões legais e políticas nos Estados Unidos, refletindo os desafios em equilibrar as necessidades humanitárias com as políticas de segurança e imigração.