Ilhas Cayman Estabelecem Comitê EPIC para Acelerar a Implementação da Política Energética

O Governo das Ilhas Cayman instituiu um novo órgão, o Comitê de Implementação da Política Energética (EPIC). Esta medida substitui o Conselho de Política Energética (EPC), que estava em vigor anteriormente, e sinaliza uma mudança estrutural crucial na gestão energética do território. O EPIC assume a responsabilidade direta pela concretização da Política Energética Nacional (PEN) atualizada, que foi formalmente aprovada em abril de 2024. Esta reestruturação demonstra a determinação inequívoca das autoridades em transitar de planos e intenções para ações concretas e mensuráveis. A liderança reconhece que a concretização de metas ambientais e energéticas tão ambiciosas exige, necessariamente, um mecanismo de execução mais focado, ágil e robusto do que o que existia previamente.

A principal incumbência do EPIC reside na coordenação do processo de implementação das iniciativas estratégicas, monitorização das etapas cruciais e garantia da execução integral do plano aprovado pelo Gabinete. A PEN estabelece uma meta extremamente ambiciosa: alcançar 100% de energia renovável até 2045, com um objetivo intermédio de 30% a ser atingido até 2030. Contudo, a situação atual revela um desafio considerável, visto que apenas 3% da eletricidade do país é produzida a partir de fontes renováveis. Essa discrepância enfatiza a necessidade premente de acelerar o ritmo de desenvolvimento e investimento no setor para cumprir os prazos estabelecidos.

O novo Comitê é composto por altos funcionários governamentais, representantes das empresas fornecedoras de serviços e o Regulador, nomeadamente o Gabinete de Regulamentação e Concorrência (OfReg). A Ministra para a Sustentabilidade, Katherine Ebanks-Wilks, declarou que a presença de um organismo atuante e decisivo como o EPIC é uma condição fundamental para o sucesso na concretização dos objetivos da PEN. Adicionalmente, para assegurar um envolvimento abrangente na implementação do plano, está prevista a inclusão de representantes do setor privado e da sociedade civil nos subcomitês. Espera-se que a Caribbean Utilities Company (CUC) e a Island Energy Limited sejam participantes empresariais cruciais neste processo.

Esta iniciativa surge como uma resposta direta à lacuna existente entre as metas declaradas e o progresso real alcançado no setor energético. A substituição do conselho anterior sinaliza um forte empenho em otimizar o mecanismo de execução da política, que está delineada para o período até 2045. A Política Energética Nacional revista, aprovada após uma análise que durou cinco anos, também inclui disposições inovadoras destinadas a estimular as pequenas e médias empresas (PMEs) no setor de energia solar. Por exemplo, impõe-se uma limitação à participação da CUC em projetos de escala média (inferiores a 5 MW), com o intuito de assegurar uma concorrência justa e salvaguardar os interesses dos consumidores.

A criação do EPIC funciona como um poderoso catalisador para a reavaliação das abordagens de desenvolvimento, especialmente no contexto das tendências globais, onde a contínua redução dos custos das tecnologias de energia renovável torna os objetivos definidos mais acessíveis e economicamente viáveis. O êxito deste empreendimento estratégico está intrinsecamente ligado à capacidade de todas as partes interessadas — desde as estruturas governamentais e reguladoras até aos investidores privados e a sociedade civil — de sincronizarem os seus esforços de forma coesa. O desafio é converter decisões administrativas e diretrizes políticas em transformações reais e duradouras no panorama energético das ilhas. Isto representa, portanto, mais do que uma simples alteração na nomenclatura do órgão; é uma redefinição fundamental do foco da administração, passando da mera formulação da política para a sua efetiva materialização prática e monitorizada no terreno.