A Grécia Exige Isenções Fiscais de Dez Anos da UE para os Setores Marítimo, Aéreo e Agrário

O Ministro da Economia Nacional da Grécia, Kyriakos Pierrakakis, apresentou uma exigência firme à União Europeia (UE) durante a reunião do Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin), realizada em Bruxelas no dia 13 de novembro de 2025. Esta solicitação audaciosa está inserida no contexto da reforma da tributação energética pan-europeia, visando proteger setores cruciais da economia grega.

O ponto fulcral da posição negocial de Atenas reside na obtenção de um adiamento de dez anos para a introdução de novos impostos sobre o combustível utilizado nos transportes marítimo e aéreo. Adicionalmente, a Grécia insiste numa isenção permanente da tributação energética aplicada à produção agrícola. O Ministro Pierrakakis foi categórico ao afirmar que Atenas não aceitará propostas que estabeleçam um período preferencial inferior a dez anos, sublinhando a natureza inegociável e a determinação da sua posição.

A argumentação grega baseia-se nas realidades geográficas singulares do país. As suas regiões insulares dependem criticamente de transportes marítimos e aéreos, que são inerentemente mais dispendiosos, para manter a coesão interna. Atenas defende que a não concessão das isenções solicitadas representa uma ameaça direta à integridade territorial da União Europeia como um todo, conferindo às medidas económicas um peso político elevado.

No âmbito da ambiciosa agenda de descarbonização europeia, a Grécia posiciona-se como um Estado-Membro cuja periferia enfrenta custos desproporcionadamente elevados para cumprir os objetivos ambientais da UE. A rigidez das exigências apresentadas por Atenas destaca o debate atual no panorama da política energética geral, evidenciando as dificuldades de harmonizar metas ecológicas com a sustentabilidade económica regional.

Em paralelo com as negociações europeias, o governo grego tem implementado medidas robustas para estimular a economia doméstica, fortalecendo a sua posição negocial. Em setembro de 2025, foi ativado o mecanismo de abolição total do imposto único sobre a propriedade (ENFIA) para a habitação principal em 12.720 aldeias e pequenas cidades com uma população máxima de 1.500 habitantes. Segundo estimativas do Ministério das Finanças, esta medida proporcionará uma poupança anual aos residentes de quase 75 milhões de euros. Adicionalmente, a partir de 1 de novembro de 2025, entraram em vigor incentivos fiscais destinados a atrair investimentos na produção de veículos, com validade de até 15 anos. Estas ações fiscais internas reforçam a credibilidade de Atenas no cenário europeu.

O pedido de um adiamento de dez anos constitui uma manobra estratégica para ganhar tempo, permitindo que os setores de transporte e agrícola se adaptem gradualmente às novas realidades fiscais e ambientais. A vulnerabilidade geográfica do país é utilizada como principal alavanca de pressão sobre o Conselho Ecofin. As negociações de 13 de novembro de 2025 representaram o clímax deste confronto de interesses, enquadrado na complexa agenda europeia sobre clima e tributação.