Califórnia e Missouri Lideram Esforços para Definir Limites Éticos em Robôs Inteligentes com Proposta de Lei GUARD

A esfera legislativa dos Estados Unidos está no centro de um debate significativo sobre a governança da tecnologia emergente, impulsionado pela introdução de uma proposta de lei focada na regulamentação rigorosa de robôs inteligentes. O objetivo principal desta iniciativa é estabelecer fronteiras claras para a implantação ética e segura dessas ferramentas avançadas, com uma atenção especial à proteção da população mais jovem.

O Senador Josh Hawley, representante do Missouri, é o autor da legislação denominada "Lei GUARD". Este movimento visa impor exigências severas aos fabricantes de robôs inteligentes, concentrando-se na salvaguarda da privacidade e na proteção da infância. A essência da proposta estabelece uma proibição estrita: a utilização de tais robôs por qualquer indivíduo com menos de 18 anos de idade será vetada, o que exige uma verificação de idade mandatória. Esta medida surge após intensas audiências que destacaram os potenciais impactos negativos da interação desregulada com robôs inteligentes no desenvolvimento infantil.

Adicionalmente, a Lei GUARD aborda a questão da vigilância não consentida. O texto legal estipula que os robôs não poderão filmar indivíduos sem sua permissão explícita, nem expor dados privados, como a captura de imagens faciais sem o conhecimento da pessoa. O Senador Hawley defende que a lei impõe "sanções rigorosas contra o uso de tecnologia inteligente para a exploração ou sedução de crianças", argumentando que a autorregulação das grandes empresas de tecnologia falhou quando os lucros estão em jogo.

Este esforço regulatório encontra um eco notável na Califórnia, onde uma legislação de segurança semelhante foi recentemente promulgada. A Califórnia, em paralelo, está se preparando para introduzir um novo marco legal em outubro de 2025, focado no desenvolvimento tecnológico em corporações, visando reforçar a segurança digital e a transparência. Este movimento coordenado entre estados sinaliza uma tendência crescente nos EUA de buscar um equilíbrio entre o fomento à inovação robótica e a garantia de salvaguardas robustas para a sociedade.

Um detalhe técnico proposto na Lei GUARD, ainda em fase de projeto, sugere uma frequência de inspeção de conformidade para os robôs a cada 30 minutos, indicando o alto nível de escrutínio que os fabricantes poderão enfrentar. A legislação exige que os fabricantes ofereçam garantias concretas de segurança e proteção, possivelmente por meio da integração de inteligência artificial para coibir o uso indevido. A discussão, portanto, foca na responsabilidade inerente à criação de tecnologias que interagem tão intimamente com o tecido social e a vulnerabilidade humana, buscando reorientar o foco da criação tecnológica para o bem-estar coletivo.