A Comissão Europeia (CE) emitiu uma decisão antitruste severa, aplicando multas que, somadas, ultrapassam os 157 milhões de euros a três gigantes da moda de luxo: Gucci, Chloé e Loewe. Este veredito visa reprimir práticas anticompetitivas que resultaram na elevação artificial dos custos para os consumidores finais e na restrição da liberdade de escolha no mercado. A essência da acusação residiu na imposição ilegal de uma política de preços rígida a retalhistas independentes, o que sufocou a concorrência natural do mercado europeu.
A investigação minuciosa revelou que estas três casas de luxo, embora agindo de forma independente, intervieram diretamente nas estratégias comerciais dos seus parceiros de distribuição. As limitações impostas eram abrangentes e incluíam a exigência de adesão estrita aos preços de venda a retalho recomendados, a definição de limites máximos para descontos e a determinação dos períodos específicos para a realização de saldos e promoções. Tais medidas visavam garantir que os parceiros praticassem os mesmos preços e condições que vigoravam nos canais de venda direta das próprias marcas.
Em certos casos, conforme detalhado pela Comissão, as marcas conseguiram até proibir temporariamente que os distribuidores oferecessem quaisquer concessões de preço. Esta interferência no comércio livre tinha como principal objetivo manter a perceção de exclusividade e o valor elevado dos produtos, em detrimento da dinâmica competitiva que beneficia o consumidor.
As sanções financeiras foram distribuídas de forma específica, refletindo a duração e a gravidade das infrações. A Gucci, que pertence ao grupo Kering, recebeu a maior penalidade, totalizando 119,7 milhões de euros, devido a violações que se estenderam de abril de 2015 a abril de 2023. A Chloé, sob a gestão da Richemont, foi multada em 19,7 milhões de euros por infrações ocorridas entre dezembro de 2019 e abril de 2023. Por sua vez, a Loewe, que integra o portfólio da LVMH, recebeu uma multa de 18 milhões de euros, cobrindo o período de dezembro de 2015 a abril de 2023. É crucial sublinhar que todas as três empresas colaboraram ativamente com o regulador e admitiram as suas falhas, um fator que levou a uma redução substancial dos valores iniciais das multas.
O grupo Kering confirmou publicamente que os riscos financeiros associados a este caso já foram devidamente contabilizados nos seus relatórios referentes ao primeiro semestre de 2025. Esta atitude demonstra a aceitação das consequências e a preparação da empresa para implementar as mudanças necessárias nas suas práticas comerciais, sinalizando um compromisso com a adequação regulatória futura.
Este julgamento, anunciado pelos representantes da CE, estabelece um precedente poderoso para toda a indústria de luxo. A mensagem é inequívoca: na Europa, a concorrência de preços é um direito inalienável de cada comprador, independentemente do local de aquisição. O fim das práticas de controlo rígido sobre a flexibilidade de preços inaugura um novo capítulo, permitindo que os retalhistas recuperem a sua capacidade de discernimento comercial e contribuindo para que o verdadeiro valor dos produtos seja revelado pela dinâmica genuína entre a oferta e a procura.