O Comitê de Basileia Revisa as Normas Contábeis de Criptoativos Diante do Crescimento das Stablecoins e da Aprovação do GENIUS Act nos EUA

O Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS) deu início a uma revisão ativa e abrangente das diretrizes vigentes relativas à contabilização de criptoativos por instituições financeiras. Este movimento regulatório é impulsionado pela evolução acelerada do mercado de moedas digitais, notadamente o crescimento exponencial do fenômeno das stablecoins, exigindo uma adaptação urgente à nova realidade financeira global. As diretrizes originais, estabelecidas em 2022, estavam programadas para entrar em vigor globalmente em janeiro de 2026. Contudo, os reguladores já reconhecem a imperiosa necessidade de ajustes e correções significativas antes desse prazo.

A essência dos requisitos anteriores baseava-se numa abordagem extremamente cautelosa e restritiva: os criptoativos não garantidos eram penalizados com um peso de risco de capital de 1.250%. Tal medida tornava a manutenção desses ativos nos balanços dos bancos economicamente inviável, forçando a maioria dos grandes players institucionais a manter distância dos ativos digitais. No entanto, o surgimento de stablecoins claramente regulamentadas e amplamente utilizadas, como USDT e USDC, que eram frequentemente equiparadas a ativos mais voláteis sob as regras existentes, gerou críticas significativas por parte dos participantes do mercado.

Em resposta a essa pressão e à crescente importância desses instrumentos, os Estados Unidos têm defendido ativamente a revisão desses padrões internacionais. Um reflexo direto desse impulso é a recente aprovação do GENIUS Act, uma legislação que estabelece regras federais claras para os emissores de stablecoins, sinalizando a necessidade de harmonização entre as regras nacionais e as diretrizes globais do BCBS.

O BCBS, que congrega 45 jurisdições ao redor do mundo, está atualmente avaliando se as regras antigas são adequadas à estrutura complexa do mercado cripto contemporâneo. O debate central gira em torno da introdução de exigências mais flexíveis para as stablecoins do Grupo 1 – que englobam ativos tradicionais tokenizados e stablecoins com garantias robustas e confiáveis. Para que essa flexibilização ocorra, poderá ser exigido que os bancos realizem uma verificação aprofundada dos mecanismos de estabilização desses ativos. Os reguladores buscam um ponto de equilíbrio delicado: garantir que a estabilidade financeira não sufoque o potencial de desenvolvimento e inovação, enquanto nações influentes, incluindo os EUA, insistem numa correção antecipada dos padrões globais.

As tendências globais apontam para a legitimação dos ativos digitais através de padrões que são rigorosos, mas adaptáveis. Paralelamente a este esforço internacional, o Banco Central da Rússia também anunciou a implementação de medidas próprias, denominadas “crypto-Basileia”, a partir de 2026. Essas iniciativas russas visam aumentar a transparência e atrair investidores institucionais, estabelecendo requisitos estritos para capital e gestão de riscos, incluindo o combate à lavagem de dinheiro. O sucesso desta evolução regulatória dependerá da capacidade dos órgãos fiscalizadores de canalizar a inovação para um caminho comparável aos instrumentos financeiros tradicionais, evitando, ao mesmo tempo, uma rigidez excessiva que iniba o crescimento saudável do setor.