Autoridade de Dubai Ordena que Entidades da KuCoin Sem Licença Encerrem Operações Locais de Ativos Virtuais

Em 5 de março de 2036, a Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais de Dubai (VARA) emitiu uma ordem formal de cessação e desistência, exigindo que diversas entidades operando sob a marca KuCoin interrompam imediatamente todas as suas atividades relacionadas a ativos virtuais dentro ou originadas do Emirado de Dubai. Esta medida regulatória fundamentou-se na constatação de que tais operações careciam da licença obrigatória exigida pelos estatutos locais, citando violações diretas da Lei de Dubai nº (4) de 2022 e da Resolução do Gabinete nº 111/2022, que regem o setor de ativos digitais.

A VARA identificou explicitamente as empresas Phoenixfin Pte Ltd, MEK Global Limited, Peken Global Limited e Kucoin Exchange EU GmbH como as entidades sujeitas a esta diretriz de interrupção imediata, sinalizando uma postura rigorosa de fiscalização dentro da jurisdição. O órgão regulador enfatizou que estas entidades vinham realizando publicidade comercial de seus serviços, o que poderia induzir os residentes de Dubai ao erro quanto ao seu status oficial de licenciamento no ecossistema de ativos digitais em evolução. Além disso, a VARA estipulou que qualquer forma de promoção, publicidade ou solicitação associada à marca KuCoin direcionada a residentes de Dubai está agora proibida, reforçando o alcance jurisdicional de seus requisitos de licenciamento.

Esta ação de fiscalização é significativa dado o crescimento substancial no setor cripto da região; dados da Chainalysis indicaram que os Emirados Árabes Unidos alcançaram o topo do ranking global de crescimento em atividades de criptomoedas em 2025, acompanhados por um aumento de 210 por cento na adoção de cripto naquele mesmo ano. A diretiva está alinhada com o aumento do escrutínio regulatório global, seguindo uma medida semelhante tomada contra uma entidade da KuCoin na Europa semanas antes. Em fevereiro de 2026, a Autoridade do Mercado Financeiro (FMA) da Áustria proibiu a KuCoin EU de aceitar novos clientes, citando preocupações com a conformidade de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML), apesar de a KuCoin EU afirmar ser uma entidade regulada pelo MiCAR para o mercado da União Europeia.

A VARA já havia demonstrado seu compromisso com a adesão regulatória no ano anterior, tendo aplicado multas a dezenove empresas distintas ao longo de 2025 por operarem fora do quadro estabelecido. Em resposta à ordem de Dubai, um porta-voz da KuCoin comunicou que a exchange respeita todas as leis aplicáveis e se esforça para colaborar com órgãos reguladores em todo o mundo, esclarecendo que a KuCoin Exchange EU GmbH opera estritamente como uma entidade regulada pelo MiCAR, atendendo exclusivamente usuários que não residem nos Emirados Árabes Unidos.

A VARA emitiu um alerta direto a todos os investidores, destacando os riscos financeiros significativos e as potenciais implicações legais de se envolver com qualquer plataforma que opere sem a autorização local necessária em Dubai. Esta intervenção reforça o princípio de que a conformidade regional, estabelecida por marcos como a Lei de Dubai nº (4) de 2022, prevalece sobre operações internacionais genéricas ao atender residentes locais. A movimentação da VARA é um passo processual para garantir que o elevado volume de crescimento cripto nos Emirados Árabes Unidos, que liderou o ranking mundial em 2025, seja conduzido sob um ambiente totalmente licenciado e supervisionado.