Em outubro de 2025, a Federação Russa oficializou e consolidou o estatuto legal para a utilização de criptomoedas no âmbito das operações de comércio exterior. Esta determinação formalizou o Regime Legal Experimental (RLE), que havia sido lançado em setembro de 2025, representando um marco significativo na reavaliação das interações financeiras internacionais do país. O Ministro das Finanças, Anton Siluanov, esclareceu que a legalização visa apenas sistematizar o que já estava em uso ativo pelo setor empresarial: o pagamento de importações e a movimentação de capitais através do mercado cripto. Esta resposta pragmática é fundamental para assegurar a fluidez dos canais de pagamento externos, especialmente diante das restrições e sanções vigentes.
Os reguladores enfatizam que, apesar de aliviar a pressão imposta pelas sanções, o controlo rigoroso permanece como a prioridade máxima. Para mitigar os riscos inerentes à volatilidade e ao potencial de uso indevido, está a ser implementado um sistema de supervisão estrito. O Serviço Federal de Monitorização Financeira (Rosfinmonitoring) será o órgão responsável por garantir a conformidade com os padrões de AML (Anti-Money Laundering) e KYC (Know Your Customer). Todas as transações dentro deste novo quadro legal deverão ser processadas exclusivamente através de infraestruturas regulamentadas, sob a fiscalização direta do Banco Central.
É crucial sublinhar que esta legalização se restringe estritamente às atividades económicas externas. A circulação interna de criptomoedas continua a ser proibida. Esta política reflete o foco do governo em proteger a estabilidade do rublo, impedindo que os ativos digitais minem a moeda nacional dentro do mercado doméstico. Assim, a medida estabelece uma linha divisória clara entre o comércio internacional sancionado e as operações financeiras internas.
Vladimir Chistyukhin, Vice-Presidente do Banco Central, indicou que a possibilidade de permitir que os bancos realizem operações com ativos digitais está em análise, embora tal permissão envolva a imposição de restrições substanciais relativas ao capital e aos requisitos de reserva. Esta manobra estratégica também serve para fortalecer os laços comerciais com parceiros que não aderiram ao regime de sanções ocidentais, nomeadamente a China, a Índia e a Turquia.
Em paralelo à legalização das operações controladas, a Procuradoria-Geral está a intensificar os esforços para reprimir a atividade não regulamentada. Em 21 de outubro, o Procurador-Geral, Alexander Gutsan, anunciou que estão a ser elaboradas normas legislativas que estabelecerão responsabilidade legal para a organização ilegal da circulação de moeda digital. Estas novas regras preveem, inclusive, a apreensão dos ativos digitais e a sua reversão para o património do Estado. Esta ação estabelece uma fronteira inequívoca entre o comércio exterior sancionado e as atividades ilícitas, sublinhando a determinação do sistema em adaptar-se aos desafios externos, transformando obstáculos em oportunidades para o desenvolvimento e fortalecimento da sua própria arquitetura financeira.