Em outubro de 2025, uma importante iniciativa legislativa foi apresentada na Duma Estatal da Federação Russa. O objetivo central deste projeto de lei é integrar a regulamentação legal da economia digital diretamente na esfera do direito da família. O deputado Igor Antropenko foi o responsável por introduzir a proposta que visa reconhecer oficialmente a criptomoeda, quando adquirida pelos cônjuges durante o matrimônio, como um bem comum sujeito à partilha em caso de divórcio. Esta medida crucial busca eliminar a ambiguidade legal que até então pairava sobre os ativos digitais nos processos de dissolução conjugal.
A essência da proposta legislativa reside na alteração dos Artigos 34 e 36 do Código da Família da Federação Russa. As novas normas estabelecem que todas as moedas digitais acumuladas ao longo do casamento serão tratadas como propriedade compartilhada. Contudo, a iniciativa mantém a distinção para ativos adquiridos antes da união ou aqueles obtidos por meio de transações gratuitas, como herança ou doação; estes manterão o status de propriedade pessoal e exclusiva de um dos cônjuges. O documento foi encaminhado para avaliação especializada do Presidente do Governo, Mikhail Mishustin, e do Banco da Rússia.
A necessidade de tal regulamentação é impulsionada pelo crescimento exponencial do mercado cripto russo. Dados de plataformas analíticas revelam que, entre julho de 2024 e junho de 2025, o volume de transações russas no segmento de grandes transferências (superiores a 10 milhões de dólares) experimentou um aumento impressionante de 86%. Este crescimento superou os indicadores observados em muitos países europeus. O volume total de operações realizadas por cidadãos russos durante o quarto trimestre de 2024 e o primeiro trimestre de 2025 atingiu a marca de 7,3 trilhões de rublos. Além disso, as estimativas do Banco Central da Rússia indicam que os saldos dos russos em carteiras de criptomoedas alcançaram 827 bilhões de rublos até março de 2025.
Os defensores do projeto, incluindo Igor Antropenko, enfatizam que essa medida garante justiça e protege os direitos dos cidadãos, alinhando-se ao princípio da igualdade perante a lei, consagrado no Artigo 19 da Constituição da Federação Russa. Segundo eles, a ausência de regras claras cria um ambiente propício para a ocultação de ativos, prejudicando a parte mais vulnerável durante a partilha de bens. Essa manobra legislativa também reflete tendências globais, como a decisão tomada pela Coreia do Sul, que em outubro de 2024 já havia incluído as criptomoedas na lista de bens sujeitos à divisão matrimonial.
Paralelamente à questão da divisão de bens, os reguladores continuam a trabalhar na estruturação das finanças digitais. O sistema busca ordenar fluxos financeiros que, segundo algumas fontes, envolvem cerca de 140.000 operações de mineração ainda não regulamentadas. É notável que, ao mesmo tempo em que se discute a partilha de ativos, os reguladores preparam o endurecimento da responsabilidade por pagamentos feitos com criptomoedas a partir de 2026. Isso demonstra uma abordagem dupla: legalizar para fins de investimento e, simultaneamente, reprimir o uso das moedas digitais como meio de pagamento na economia paralela.