Literacia Financeira Reforçada: Cidadania e Desenvolvimento Integram Competências Económicas Obrigatórias

A educação em Portugal deu um passo significativo em direção à relevância prática com a implementação da literacia financeira como conteúdo obrigatório no currículo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Esta medida reflete o reconhecimento institucional de que a gestão de recursos e a navegação no panorama económico constituem competências essenciais para uma participação cívica plena e informada.

O compromisso com esta nova vertente educativa foi sublinhado no dia 31 de outubro de 2025, data que assinala o Dia Mundial da Poupança. O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, marcou presença na Escola Secundária José Gomes Ferreira, em Lisboa. Na mesma instituição, o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, antigo aluno, ministrou uma lição de duas horas sobre poupança a cerca de 150 alunos do 11.º ano. Esta ação faz parte do programa nacional "Educar para a Cidadania: Poupar, um Compromisso com o Futuro", que envolve membros do Governo e académicos em iniciativas por todo o país.

A iniciativa surge em resposta a lacunas de conhecimento identificadas entre os jovens portugueses sobre instrumentos financeiros e gestão digital, ecoando os resultados do PISA 2022, onde Portugal obteve uma pontuação de 494 pontos em literacia financeira, ligeiramente abaixo da média da OCDE de 498 pontos. O Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, já estabelecia a educação financeira como um domínio da educação para a cidadania, mas a sua integração curricular obrigatória reforça este pilar.

A mobilização para a literacia financeira é ampla, estendendo-se a outras figuras de autoridade. O Governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, que tomou posse a 6 de outubro de 2025, também partilhou a sua experiência, lecionando sobre o tema, com foco na poupança, para 130 alunos do 11.º e 12.º anos na Escola Secundária Avelar Brotero, em Coimbra. Estas ações, que se inserem num esforço nacional com cerca de 600 iniciativas e a participação de mais de 900 intervenientes, visam combater o facto de Portugal ter registado um dos índices mais baixos de literacia financeira na União Europeia, segundo o Barómetro de 2023 da Comissão Europeia, onde obteve 42% de acertos em pelo menos três de cinco questões financeiras básicas.

Para além das intervenções diretas, o Ministério da Educação promove projetos como o "Todos Contam" para disseminar o conhecimento financeiro. A reforma curricular, que torna a literacia financeira e o empreendedorismo temas obrigatórios, visa capacitar os jovens com competências para uma gestão monetária responsável, transformando o conceito de dinheiro numa ferramenta de autonomia e resiliência face às dinâmicas económicas globais.