A União Europeia está prestes a implementar uma transformação significativa no controle de suas fronteiras externas com a ativação do Sistema de Entrada e Saída (EES). A data designada para o início desta modernização digital é 12 de outubro de 2025, marcando uma mudança fundamental no monitoramento de cidadãos de fora da UE que ingressam no Espaço Schengen. Este sistema automatizado visa estabelecer um registro biométrico preciso, substituindo a aposição manual de carimbos em passaportes por um registro digital sistemático, alinhando-se a procedimentos já adotados em outras jurisdições globais.
O EES, uma iniciativa central da Comissão Europeia, coletará dados pessoais, informações do documento de viagem e dados biométricos essenciais, como imagens faciais e impressões digitais, de todos os não-cidadãos da UE que realizam estadias curtas a cada cruzamento da fronteira externa do Schengen. Para as primeiras visitas, a coleta de dados será integral, enquanto as visitas subsequentes se basearão na correspondência com os registros biométricos já armazenados. O duplo objetivo declarado é reforçar a gestão das fronteiras da União e, simultaneamente, otimizar a experiência do viajante através de controles mais rápidos e transparentes.
A implementação do EES não ocorrerá de forma imediata, mas sim através de um processo de escalonamento logístico que se estenderá por vários meses. A partir de 12 de outubro de 2025, os estados-membros iniciarão o registro de, no mínimo, 10% dos passageiros. Este percentual aumentará progressivamente, chegando a 35% em 90 dias e a 50% em 150 dias, com a meta final de que o EES esteja totalmente operacional em todos os pontos de entrada – aeroportos, portos e postos terrestres – até 9 de abril de 2026. Este cronograma visa garantir o alinhamento da infraestrutura tecnológica e dos procedimentos operacionais em todos os locais.
O escopo geográfico do EES abrange os 29 países que operam sob o acordo Schengen, incluindo todos os estados-membros da UE, com exceção de Chipre e Irlanda, além de nações associadas como Suíça, Islândia e Noruega. A regra de permanência para visitantes não comunitários permanece inalterada, limitando-se a um máximo de 90 dias dentro de qualquer período de 180 dias, sendo o EES o mecanismo automatizado para fiscalizar este cumprimento. Os dados coletados serão retidos por um período de três anos, com renovação automática em viagens subsequentes dentro desse prazo.
É crucial notar que o EES é um passo preparatório para a arquitetura de segurança digital mais ampla da UE, distinguindo-se do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), cuja introdução está prevista para ocorrer após a consolidação do EES. Enquanto o EES registra a entrada e saída física, o ETIAS funcionará como uma autorização prévia obrigatória para cidadãos de países isentos de visto, como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido.