A Austrália encontra-se no centro de um debate crucial sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA), com os sindicatos a defenderem a implementação de acordos rigorosos para salvaguardar os direitos dos trabalhadores, enquanto os grupos empresariais alertam para o potencial de sufocamento da inovação. O governo australiano procura um caminho equilibrado para navegar estas preocupações divergentes.
O Conselho Australiano de Sindicatos (ACTU) propôs a criação de "Acordos de Implementação de IA", que exigiriam que os empregadores consultassem os seus funcionários antes de introduzir tecnologias de IA. Estas propostas visam garantir a segurança no emprego, o desenvolvimento de competências, a requalificação, a transparência e a proteção de dados. Joseph Mitchell, Secretário-Adjunto da ACTU, sublinhou o princípio fundamental de "nada sobre nós sem nós", enfatizando a necessidade de envolvimento dos trabalhadores nas decisões que afetam o seu futuro laboral.
Por outro lado, organizações empresariais como o Australian Industry Group (Ai Group), representado pelo seu CEO Innes Willox, expressaram receio de que regulamentações excessivamente restritivas possam prejudicar a inovação, a produtividade e a economia em geral. A sua preocupação é que um quadro regulamentar demasiado rigoroso possa levar à perda de oportunidades económicas e de empregos, com estes a serem transferidos para o estrangeiro.
O Tesoureiro, Jim Chalmers, indicou que o governo está a procurar um "caminho intermédio sensato" para a regulamentação da IA, com o objetivo de equilibrar os benefícios potenciais com os riscos inerentes. A sua abordagem visa garantir que a Austrália desenvolva uma estratégia de IA que sirva o interesse nacional, considerando as suas condições e capacidades únicas. O debate foi intensificado em eventos recentes, como a Mesa Redonda sobre Reformas Económicas, realizada de 19 a 21 de agosto de 2025, em Camberra. Este encontro reuniu diversas partes interessadas, incluindo economistas, empregadores, grupos empresariais, sindicatos e representantes da sociedade civil, evidenciando as tensões existentes entre as perspetivas dos sindicatos e dos grupos empresariais sobre a regulamentação da IA.
Investigações recentes sugerem que a IA tem o potencial de aumentar significativamente a produtividade laboral na Austrália, com estimativas a apontarem para um acréscimo de mais de 4% no PIB. No entanto, existe a preocupação de que estes benefícios possam não ser distribuídos de forma equitativa. Um relatório da McKinsey de 2023 indicou que a IA generativa poderia assumir tarefas que representam 30% das horas de trabalho na economia dos EUA, com trabalhadores de baixos rendimentos a serem desproporcionalmente mais suscetíveis à perda de emprego. Um relatório da ACS e da Faethm previu que 2,7 milhões de empregos australianos poderiam estar em risco de automação até 2035, mas também destacou que mais do dobro desses empregos poderiam ser criados se a Austrália investisse no desenvolvimento de competências da sua força de trabalho. Um estudo do Tech Council of Australia (TCA) revelou que a maioria dos trabalhadores australianos acredita que a IA irá aumentar os seus empregos em vez de os substituir, com 93% a preverem um impacto positivo na sua vida profissional. No entanto, as preocupações com a privacidade, a formação e a participação nas decisões futuras foram também assinaladas.
O governo australiano tem vindo a explorar uma abordagem baseada no risco para a regulamentação da IA, com o objetivo de mitigar os danos associados ao seu uso em contextos de alto risco, permitindo que outras formas de IA de menor risco floresçam. Foram publicadas diretrizes voluntárias de segurança em IA e propostas de salvaguardas obrigatórias para configurações de alto risco, com o objetivo de informar futuros requisitos regulamentares. A abordagem geral da Austrália à regulamentação da IA está a evoluir, com um foco na adaptação de quadros legais existentes, como leis de proteção ao consumidor, privacidade e anti-discriminação, em vez de criar legislação específica para a IA, a menos que seja estritamente necessário.