Referendo Constitucional na Guiné: Junta Militar Prolonga Mandatos Presidenciais em Meio a Restrições Políticas

A Guiné realizou um referendo constitucional em 21 de setembro de 2025, com propostas de alterações significativas, incluindo o prolongamento dos mandatos presidenciais e a permissão para militares concorrerem a cargos eletivos. O processo é supervisionado pela junta militar no poder, que tem sido criticada por impor restrições políticas e falhar em cumprir prazos para o retorno do país ao regime civil.

A nova constituição em debate visa estender o mandato presidencial de cinco para sete anos, com a possibilidade de uma reeleição, e também abre caminho para que membros das forças armadas possam se candidatar à presidência. Críticos argumentam que estas mudanças podem legitimar o governo da junta e permitir que o líder da junta, General Mamadi Doumbouya, concorra à presidência, consolidando o poder militar. A junta, que tomou o poder num golpe em setembro de 2021, havia prometido restaurar a ordem democrática até o final de 2024, um prazo que não foi cumprido.

O ambiente político na Guiné tem sido marcado por tensões, com a suspensão de importantes partidos de oposição, como a União das Forças Democráticas da Guiné (UFDG) e o Rassemblement du Peuple de Guinée (RPG), por supostas violações de regulamentos. A suspensão, que dura 90 dias, impede essas agremiações de participar ativamente na campanha do referendo, levantando preocupações sobre a inclusão e a transparência do processo. Observadores internacionais têm questionado a legitimidade do referendo devido a essas restrições.

A economia da Guiné, rica em bauxita, também está sob observação. A agência de classificação S&P Global Ratings atribuiu à Guiné a sua primeira classificação soberana, B+ com perspectiva estável, tornando-a a terceira economia com melhor classificação na África Ocidental. O resultado do referendo e a trajetória política subsequente terão um impacto significativo na atratividade do país para investimentos no período pós-autoritário.

A realização do referendo ocorre num contexto regional onde golpes militares têm se tornado mais frequentes na África Ocidental, com oito golpes registados entre 2020 e 2023, alterando o cenário político da região. O referendo, que contou com 6,7 milhões de eleitores aptos, é visto como um passo em direção às eleições, com a expectativa de que as eleições presidenciais ocorram em dezembro. No entanto, a forma como o processo está sendo conduzido, com a suspensão de partidos e restrições à mídia, levanta sérias dúvidas sobre a inclusão e a participação livre de todos os cidadãos.

A comunidade internacional, incluindo o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, tem instado as autoridades militares a garantir que o referendo seja pacífico e transparente, ao mesmo tempo que expressa preocupação com as proibições recentes de partidos políticos e meios de comunicação.