Conselho de Segurança da ONU Restabelece Sanções Contra o Irã Após Expiração do JCPOA

Em um desenvolvimento geopolítico significativo, o Conselho de Segurança das Nações Unidas restabeleceu sanções contra o Irã em 28 de setembro de 2025. Esta ação decorre da expiração do Plano de Ação Conjunto Abrangente (JCPOA) e da contínua não conformidade do Irã com seus compromissos nucleares. As sanções reimpostas, que haviam sido suspensas sob o acordo de 2015, incluem congelamentos de ativos, embargos de armas e mísseis, e restrições aos programas nuclear e de mísseis balísticos iranianos. A decisão de reimpor essas medidas foi tomada após a ativação do mecanismo de "snapback" em agosto de 2025 pelos membros do Reino Unido, França e Alemanha (o E3), que citaram as violações do Irã ao JCPOA. Apesar dos esforços diplomáticos, o Conselho de Segurança não conseguiu aprovar uma resolução para impedir o restabelecimento das sanções, levando à sua reintegração automática. O Irã, por meio de seu Ministro das Relações Exteriores, Abbas Araghchi, declarou que as sanções são "injustificadas e sem base legal", prometendo uma resposta adequada para proteger seus direitos e interesses nacionais. Por outro lado, o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, enfatizou a importância de responsabilizar o Irã por suas atividades nucleares e a necessidade de implementar sanções imediatamente caso um acordo não seja alcançado. O Presidente iraniano, Masoud Pezeshkian, tentou minimizar o impacto, afirmando que a reimposição das sanções globais não é catastrófica, embora tenha admitido que seus esforços para adiar a medida em Nova York não foram bem-sucedidos. Em resposta à ação do E3, o Irã convocou seus embaixadores da Grã-Bretanha, França e Alemanha para consultas.

As sanções reimpostas têm implicações econômicas substanciais para o Irã. Espera-se que elas prejudiquem a capacidade do país de exportar petróleo, atrair investimentos e financiar seu setor de energia. Restrições bancárias e financeiras complicarão as vendas de petróleo e pagamentos, cortando receitas. Além do petróleo, as sanções devem intensificar as pressões inflacionárias, enfraquecer o rial iraniano e aumentar os custos de transação em toda a cadeia de suprimentos. O rial iraniano já atingiu um novo recorde de baixa contra o dólar americano, refletindo o receio do mercado em relação às novas sanções. O mecanismo de "snapback" foi acionado pelo E3 após o Irã não ter autorizado inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) a acessar seus locais nucleares e falhar em fornecer um relatório sobre seu estoque de urânio enriquecido. O E3 havia oferecido uma extensão limitada do "snapback" em julho de 2025, condicionada à retomada de negociações diretas e incondicionais com os Estados Unidos, o retorno à conformidade com as obrigações de salvaguardas legalmente vinculativas e a abordagem de seu estoque de urânio altamente enriquecido. O Irã, no entanto, não tomou as ações necessárias para atender a essas preocupações. A Rússia e a China tentaram adiar as sanções no Conselho de Segurança da ONU, alertando sobre uma potencial escalada no Oriente Médio, mas não obtiveram apoio suficiente.

A história das sanções contra o Irã é longa, com os Estados Unidos impondo medidas pela primeira vez em 1979. Ao longo dos anos, as sanções foram expandidas para incluir embargos comerciais, restrições financeiras e proibições de transferência de tecnologia nuclear e de mísseis. O JCPOA, assinado em 2015, suspendeu muitas dessas sanções em troca de limitações no programa nuclear do Irã. No entanto, a retirada dos EUA do acordo em 2018 levou ao restabelecimento de sanções americanas. A atual reimposição de sanções da ONU, embora já enfrente medidas abrangentes dos EUA e da UE, carrega uma legitimidade internacional que exige maior conformidade de governos, seguradoras e bancos em todo o mundo. A situação atual destaca a complexidade contínua em torno do programa nuclear do Irã e a busca por soluções diplomáticas para garantir que o país nunca adquira armas nucleares.