O Conselho da União Europeia aprovou a libertação de uma tranche financeira de 3,05 mil milhões de euros para a Ucrânia, em 8 de agosto de 2025. Este montante, parte do programa "Ukraine Facility", representa uma redução em relação aos 4,5 mil milhões de euros inicialmente previstos, devido ao incumprimento de três das dezasseis reformas acordadas.
As reformas pendentes estão relacionadas com a descentralização, o funcionamento da Agência de Recuperação de Ativos e Gestão (ARMA) e o processo de seleção de juízes para o Alto Tribunal Anticorrupção da Ucrânia. Guillaume Mercier, porta-voz da Comissão Europeia, comunicou que, apesar de 13 das 16 reformas terem sido consideradas satisfatórias, as três restantes impediram a libertação do montante total. A Ucrânia dispõe de um prazo de até 12 meses para concluir as reformas em falta e desbloquear o financiamento remanescente.
O programa "Ukraine Facility", lançado em março de 2024, visa apoiar a recuperação, reconstrução e modernização da Ucrânia entre 2024 e 2027, com um financiamento total previsto de até 50 mil milhões de euros. A decisão de reduzir a tranche financeira reflete a aplicação da condicionalidade na ajuda internacional, equilibrando o apoio imediato com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e o reforço da capacidade institucional.
Historicamente, a UE tem sido um parceiro financeiro e estratégico crucial para a Ucrânia. Um relatório do Tribunal de Contas Europeu de setembro de 2021 sobre o apoio da UE ao combate à corrupção na Ucrânia (2016-2019) destacou que, embora o apoio tenha ajudado a avançar o processo de reforma, eram necessários mais resultados. A UE tem apoiado a criação de uma arquitetura anticorrupção abrangente na Ucrânia, incluindo um sistema transparente de declaração eletrónica de bens para funcionários. A recente aprovação de leis que visam criminalizar o contrabando, com efeitos a partir de julho de 2024, demonstra os esforços contínuos da Ucrânia para alinhar a sua legislação com os padrões da UE.
Apesar dos desafios, a Ucrânia tem demonstrado resiliência na implementação de reformas. Em julho de 2025, após protestos públicos, o Presidente Zelenskyy assinou uma lei que restaurou a independência de órgãos anticorrupção cruciais, como o NABU e o SAPO, um passo bem recebido pela Comissão Europeia. Este evento sublinha a importância da governação e das medidas anticorrupção para a continuidade da ajuda financeira e para as aspirações de adesão à UE. A decisão de aprovar uma tranche reduzida envia uma mensagem clara sobre a importância da adesão aos planos de reforma acordados, especialmente em áreas críticas como a luta contra a corrupção e a boa governação. A janela de 12 meses concedida para a conclusão das reformas oferece à Ucrânia uma oportunidade para corrigir as deficiências e garantir o acesso ao pacote de financiamento integral, reforçando a sua trajetória de recuperação e integração europeia.