Em 29 de setembro de 2025, a Rússia oficializou sua denúncia da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e de Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT). A decisão, formalizada por decreto presidencial, representa uma mudança nas obrigações internacionais do país em relação ao tratamento de detidos, embora as autoridades russas reforcem que a legislação interna continua a proibir a tortura.
A Rússia, que aderiu à convenção em 1996 e a ratificou em 1998, tem vindo a afastar-se gradualmente dos mecanismos europeus de direitos humanos. O país deixou o Conselho da Europa em março de 2022, após a invasão da Ucrânia, e posteriormente retirou-se da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A saída da CPT é vista por alguns como uma formalidade, uma vez que a participação russa no comitê já estava suspensa desde 2023, sem um representante eleito devido a impedimentos no processo de seleção. Uma nota explicativa ao projeto de lei indicou que a Rússia não possuía um representante no CPT desde 2023, pois o Conselho da Europa bloqueou o processo de eleição de um novo membro russo.
Apesar da denúncia da convenção, as autoridades russas afirmam que a legislação nacional continua a oferecer salvaguardas robustas. O Artigo 21 da Constituição Russa garante a proteção da dignidade pessoal e proíbe a tortura e tratamentos cruéis ou degradantes. Em 2022, foram introduzidas emendas ao Artigo 286 do Código Penal Russo, que clarificaram a definição de "tortura" e estabeleceram a responsabilização pela sua aplicação.
Eva Merkacheva, membro do Conselho de Direitos Humanos sob o Presidente da Rússia, assegurou que a denúncia não implica a legalização da tortura, pois a legislação russa mantém a proibição. Contudo, ativistas de direitos humanos expressam preocupação. Sergey Babinets, chefe da organização "Comitê Contra a Tortura" (agora "Crew Against Torture"), alertou que a retirada da Rússia desta convenção se insere numa tendência de recusa em cumprir acordos internacionais, o que pode diminuir a supervisão externa sobre os direitos humanos. A organização "Crew Against Torture", anteriormente "Committee Against Torture", liderada por Babinets, tem enfrentado desafios, incluindo a designação como "agente estrangeiro", que levou à sua dissolução e reformulação.
A Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura estabeleceu o Comitê Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT), cujos especialistas podiam visitar locais de detenção sem aviso prévio. Durante os 27 anos de participação russa, o CPT realizou 30 visitas e elaborou 27 relatórios, dos quais apenas quatro foram publicados com o consentimento do país anfitrião. Críticos argumentam que a retirada da Rússia, juntamente com a saída do Conselho da Europa e a recusa em cumprir decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, sinaliza um afastamento dos padrões internacionais. Embora a Rússia permaneça signatária da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, a saída da CPT levanta questões sobre a eficácia dos mecanismos domésticos de proteção sem o escrutínio internacional.