Uma decisão histórica foi proferida pelo Tribunal Distrital de Varsóvia em 16 de outubro de 2025, marcando um ponto de inflexão na investigação internacional sobre a sabotagem dos gasodutos Nord Stream, ocorrida em setembro de 2022. O juiz Dariusz Lubowski recusou formalmente o pedido de extradição apresentado pela Alemanha. O alvo do pedido era o cidadão ucraniano Volodymyr Zh., que havia sido detido em 30 de setembro de 2025, com base em um mandado de prisão europeu. Este veredito polonês adiciona uma camada complexa ao já intrincado cenário geopolítico que cerca o ataque à infraestrutura energética no Mar Báltico.
O fundamento para a recusa, conforme amplamente reportado, residiu na insuficiência da argumentação e na natureza excessivamente generalizada das provas apresentadas pelas autoridades alemãs. O advogado de defesa do detido, Timoteusz Paprocki, classificou o julgamento como um dos mais significativos na história da justiça polonesa. Paprocki fez questão de frisar que os cidadãos ucranianos não devem ser alvo de perseguição por atos realizados no contexto da resistência contra o agressor. Ele também levantou sérias dúvidas sobre a imparcialidade e a justiça do processo que seria conduzido na Alemanha. A decisão sublinha a importância crucial da pureza processual dos materiais em casos que envolvem implicações geopolíticas de tamanha magnitude, reforçando o rigor necessário em procedimentos de extradição internacional.
A reação política em Varsóvia foi imediata e de apoio total. O Primeiro-Ministro da Polônia, Donald Tusk, endossou prontamente a decisão judicial, declarando que o assunto estava encerrado. Tusk relembrou que já havia comunicado sua posição anterior de que a entrega do suspeito seria "contrária aos interesses da Polônia" ao ex-Chanceler alemão Olaf Scholz e ao Presidente ucraniano Volodymyr Zelensky. O incidente de setembro de 2022, que resultou em danos às linhas do gasoduto perto da Ilha de Bornholm, no Mar Báltico, continua a ser um foco de intensa atenção e especulação internacional, com o governo polonês claramente definindo sua linha de ação.
É fundamental contextualizar que este caso não é isolado no âmbito da investigação sobre o Nord Stream. Apenas um dia antes, em 15 de outubro de 2025, o Supremo Tribunal da Itália havia revogado a decisão de extradição de outro cidadão ucraniano, Serhiy Kuznetsov, que enfrentava acusações análogas. Este padrão sugere uma posição legal europeia emergente e cautelosa em relação a tais solicitações, especialmente aquelas ligadas ao conflito em curso. Os investigadores alemães suspeitam que Volodymyr Zh. tenha sido responsável pela instalação de dispositivos explosivos e ligaram a sabotagem a um grupo pró-ucraniano, embora tenham evitado acusar diretamente o governo oficial de Kiev. O Juiz Lubowski, segundo relatos, articulou que um ato de ataque à infraestrutura inimiga, realizado no contexto de uma "guerra justa e defensiva", não pode ser classificado como crime. Essa interpretação reflete uma profunda reavaliação da avaliação jurídica dos eventos, considerando o prolongado confronto e a necessidade de distinguir entre atos criminosos comuns e ações realizadas em contexto de legítima defesa nacional.