O Parlamento da Letônia Vota Pela Denúncia da Convenção de Istambul, Criando um Precedente Inédito na União Europeia

Em 30 de outubro de 2025, o Saeima, o parlamento letão, aprovou uma decisão histórica para denunciar a Convenção de Istambul, um tratado internacional crucial focado no combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica. Este movimento legislativo, que agora aguarda apenas a ratificação final através da assinatura do Presidente Edgars Rinkēvičs, estabelece um precedente sem paralelo. A Letônia torna-se, assim, o primeiro Estado-Membro da União Europeia a iniciar formalmente tal retirada de um acordo fundamental do Conselho da Europa, marcando uma nova fase no panorama jurídico europeu. A votação revelou uma divisão significativa entre os legisladores: 56 parlamentares votaram a favor da saída, 32 se opuseram à medida e dois se abstiveram.

A decisão reflete uma profunda controvérsia interna sobre os valores sociais e os mecanismos de proteção legal implementados no país. Embora a Convenção tivesse entrado em vigor na Letônia em maio de 2024, após ter sido ratificada em novembro de 2023, ela já havia impulsionado a criação de um plano de ação nacional para enfrentar a violência de gênero e a introdução de legislação específica sobre assédio sexual. Contudo, os defensores da denúncia, como a deputada Ramona Petraviča, do partido “Latvia First” (Letônia em Primeiro Lugar), argumentaram que as cláusulas do documento impunham uma “ideologia de gênero” estranha, baseada na interpretação do gênero como uma construção social. Eles insistiram na suficiência e adequação da legislação nacional existente para proteger as vítimas.

Esta manobra política ocorreu em meio a um clima de intensa tensão social. Na véspera da votação, em 29 de outubro, cerca de 5.000 cidadãos manifestaram-se nas ruas de Riga, protestando veementemente contra o rompimento com o acordo internacional. A Primeira-Ministra Evika Siliņa havia se posicionado publicamente a favor da manutenção da Convenção, alertando que a denúncia representaria um “golpe devastador” para a reputação internacional do país. Paralelamente, Andris Suvajevs, presidente do grupo parlamentar dos Partidos Progressistas, manifestou preocupação com a possível isolamento da Letônia no cenário global. Um ponto notável foi a quebra da disciplina de coligação, visto que a “União de Verdes e Agricultores” apoiou a retirada, contrariando a posição governamental.

Os debates no Saeima foram acalorados e prolongaram-se por mais de 13 horas, abrangendo temas sensíveis como campanhas de desinformação externas e teorias da conspiração. Parceiros europeus importantes, incluindo diplomatas da Alemanha, França e Reino Unido, manifestaram profunda apreensão. Ao seguir este caminho, a Letônia corre o risco de se juntar à Turquia, a única outra nação que denunciou oficialmente o acordo, tendo saído em 2021. O historiador Gatis Krūmiņš, que discursou no protesto, sublinhou que esta ação pode levantar suspeitas sobre a confiabilidade da Letônia como parceiro internacional. Organizações não governamentais, como o Centro para Mulheres “Marta” e a WAVE Network, alertam que o abandono da Convenção pode anular o progresso alcançado na proteção dos direitos das mulheres e privar as vítimas do apoio essencial de que necessitam para combater a violência doméstica e de gênero.