Maldivas: Proibição Permanente de Tabaco para Nascidos Após 2007 Estabelece Precedente Global na Saúde Pública

A República das Maldivas realizou um movimento histórico e sem precedentes no cenário da saúde pública internacional. O país insular introduziu uma proibição permanente e vitalícia do consumo de produtos de tabaco para todos os cidadãos que nasceram a partir de 1º de janeiro de 2007. Esta medida legislativa, que visa criar uma "Geração Livre de Tabaco", foi assinada pelo Presidente Dr. Mohamed Muizzu em 21 de maio de 2025. A lei entrará em vigor oficialmente a partir de 1º de novembro de 2025. Ao adotar este modelo de proibição progressiva baseada na idade, as Maldivas não apenas reforçam seu compromisso interno com o bem-estar da juventude, mas também estabelecem um novo e ambicioso padrão regulatório que pode servir de modelo para nações em todo o mundo.

Esta iniciativa representa uma extensão robusta e modernizada da legislação existente, a Lei de Controle do Tabaco (Lei nº 15/2010). O escopo da nova regulamentação é notavelmente abrangente, indo muito além dos cigarros convencionais para incluir todas as formas de produtos que contêm nicotina. Crucialmente, o governo impôs uma proibição total sobre a importação, comercialização, distribuição e utilização de cigarros eletrônicos e dispositivos de vaporização (vaping) para todas as faixas etárias. Essa determinação reflete a percepção de que o vaping, longe de ser uma alternativa segura, está atuando como um vetor para a dependência de nicotina, especialmente entre os adolescentes. O foco é cortar o ciclo vicioso da adição antes que ele se estabeleça nas novas coortes populacionais.

Para assegurar a plena conformidade e dissuadir infrações, o quadro legal maldivo estabeleceu penalidades financeiras severas. A venda de qualquer produto de tabaco a indivíduos com idade inferior a 21 anos acarretará uma multa substancial, podendo chegar a 50.000 rúfias maldivas, o que corresponde a 3.250 USD. Além disso, a utilização de dispositivos de vaporização proibidos por qualquer cidadão está sujeita a uma penalidade de 5.000 rúfias (aproximadamente 325 USD). É relevante mencionar que, em consonância com esta política de restrição, as Maldivas já haviam implementado regras alfandegárias mais rígidas para visitantes, permitindo que os turistas trouxessem consigo apenas um maço de cigarros que já estivesse aberto. Tais medidas demonstram a seriedade do país em limitar a disponibilidade e o consumo de tabaco em seu território.

A audácia desta política recebeu reconhecimento e aplausos imediatos da comunidade internacional de saúde. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) emitiu uma declaração formal parabenizando o governo maldivo por sua dedicação inabalável em proteger as crianças e jovens dos perigos do tabagismo. Como prova adicional do impacto global da medida, o Presidente Muizzu foi homenageado com um Prêmio Especial pelo Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 19 de maio de 2025, reconhecendo o papel de liderança da administração na redução do consumo de tabaco. Enquanto muitas regiões, como a Europa, continuam a lutar contra altas taxas de fumadores adultos, as Maldivas posicionam-se na vanguarda, adotando uma estratégia preventiva que visa proteger as futuras gerações antes que a dependência se instale. Este foco no futuro coloca o arquipélago como um farol de esperança e inovação na luta global contra o tabagismo.