Guiné: Referendo Constitucional em 21 de Setembro de 2025 Marca Etapa Crucial na Transição Política

A Guiné prepara-se para um momento decisivo na sua trajetória política com a realização de um referendo sobre uma nova Constituição em 21 de setembro de 2025. Este evento representa um passo significativo no processo de transição após o golpe militar de setembro de 2021, liderado pelo General Mamady Doumbouya, que derrubou o Presidente Alpha Condé.

A proposta constitucional, anunciada em 1º de abril de 2025, visa restabelecer a ordem constitucional e preparar o terreno para eleições democráticas. O texto substitui a Constituição de 2020 e introduz mudanças notáveis, como a extensão do mandato presidencial de cinco para sete anos, renovável uma vez. Adicionalmente, prevê a criação de um Senado, com uma parte dos seus membros nomeados diretamente pelo Presidente, e a implementação de ensino gratuito e obrigatório, juntamente com cobertura universal de saúde.

No entanto, a iniciativa tem sido marcada por preocupações levantadas por setores da classe política e da sociedade civil, que temem um prolongamento indefinido do regime militar. A suspensão recente de três importantes partidos da oposição, por um período de 90 dias, intensificou as preocupações sobre um retrocesso democrático. Críticos argumentam que estas medidas visam silenciar vozes dissidentes e podem comprometer a legitimidade do referendo e das futuras eleições.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) acompanha de perto o processo de transição, apelando por uma transição transparente e inclusiva. A CEDEAO tem desempenhado um papel crucial na mediação do processo e no incentivo ao cumprimento do acordo de transição, sendo a eficácia destas intervenções regionais vital para garantir que a Guiné avance em direção a uma governabilidade estável e democrática.

A Guiné tem um histórico de instabilidade política, incluindo golpes militares e períodos de regime autoritário. O golpe de 2021 ocorreu num contexto de descontentamento popular com a gestão económica e a perceção de autoritarismo. A promessa de retorno à ordem constitucional e a realização de eleições eram centrais no discurso da junta militar. A proposta de mandatos presidenciais mais longos e a possibilidade de membros da junta concorrerem às eleições levantam questões sobre o compromisso genuíno com os princípios democráticos.

As autoridades guineanas defendem as alterações constitucionais como necessárias para o desenvolvimento do país, enquanto a oposição contesta o uso de recursos do Estado na campanha para o referendo, alegando que isso distorce o debate democrático. A situação reflete tensões semelhantes observadas em outros países da região, onde processos democráticos enfrentam desafios.