A administração Trump solicitou formalmente à Suprema Corte dos Estados Unidos que restabeleça uma política que exige que os passaportes reflitam o sexo biológico de um indivíduo ao nascer, eliminando o marcador de gênero "X" para pessoas não binárias e intersexo. Esta ação representa uma mudança significativa na abordagem governamental à identidade de gênero em documentos oficiais, revertendo uma política da administração Biden que permitia a marcação "X" desde 2022.
A disputa legal surgiu após uma ordem executiva emitida pelo Presidente Donald Trump em janeiro de 2025, que redefiniu sexo como "a classificação biológica imutável de um indivíduo como masculino ou feminino". Consequentemente, o Departamento de Estado suspendeu o processamento de pedidos de passaporte com o marcador "X". Em resposta, sete indivíduos transgênero e não binários entraram com uma ação judicial, argumentando que a nova política violava seus direitos constitucionais. Em abril de 2025, a Juíza Distrital dos EUA, Julia Kobick, emitiu uma liminar bloqueando a aplicação da política, uma decisão mantida por um tribunal de apelações.
Em setembro de 2025, o Procurador-Geral D. John Sauer instou a Suprema Corte a suspender essa liminar, argumentando que a política da administração Trump está alinhada com a política externa do governo e com uma compreensão científica do sexo. Ele afirmou que a Constituição não proíbe o governo de definir sexo em termos de classificação biológica, citando decisões anteriores da Suprema Corte. A administração argumenta que não pode ser obrigada a usar designações de sexo que considera imprecisas em documentos oficiais, especialmente em passaportes que servem como representação do país no exterior.
Por outro lado, os demandantes e seus advogados sustentam que a política é discriminatória e viola os direitos de proteção igualitária dos indivíduos transgênero e não binários. A ação judicial inicial, movida em fevereiro de 2025, alegou que a mudança na política foi motivada por animosidade contra pessoas transgênero. A decisão da Suprema Corte sobre este pedido de intervenção é aguardada e poderá estabelecer um precedente importante para o reconhecimento legal de identidades de gênero diversas em documentos federais.
Historicamente, a opção "X" para marcadores de gênero em passaportes dos EUA foi introduzida em 2021. Antes de 1977, os passaportes americanos nem continham marcadores de gênero. A política anterior permitia que os solicitantes selecionassem "M", "F" ou "X", sendo este último destinado a pessoas não binárias ou que não se identificam estritamente como masculinas ou femininas. A inclusão do marcador "X" foi vista como um passo significativo para garantir que os sistemas administrativos acomodassem a diversidade de identidades de gênero.