Acordo-Quadro de Paz entre RDC e M23 Assinado em Doha sob Mediação do Catar

No dia 15 de novembro de 2025, um passo diplomático significativo foi dado em Doha, Catar, com a assinatura de um acordo-quadro entre representantes da República Democrática do Congo (RDC) e o grupo rebelde Movimento 23 de Março (M23), notavelmente apoiado por Ruanda. Este pacto visa pôr termo ao prolongado e sangrento confronto armado que assola o leste do Congo. O conflito tem sido devastador, resultando no deslocamento de centenas de milhares de civis e inúmeras baixas, como evidenciado pelo trágico incidente de abril, quando mais de 50 pessoas perderam a vida em apenas dois dias.

O Catar desempenhou um papel crucial como facilitador principal deste processo, que também contou com o apoio explícito dos Estados Unidos da América. Essa participação internacional sublinha a importância global de estabilizar a crise na região dos Grandes Lagos. O documento-quadro estabelece a base para a paz através de oito protocolos distintos, abrangendo a restauração da autoridade estatal, reformas econômicas e a reincorporação de grupos armados. Contudo, no momento da assinatura, apenas dois protocolos estavam formalmente aprovados: aqueles relativos à monitorização do cessar-fogo e à troca de prisioneiros. Os seis protocolos restantes ainda requerem um intenso trabalho de harmonização e consenso.

Este acordo é o culminar de um processo negocial multifacetado. Em julho de 2025, também em Doha, as partes haviam assinado a Declaração de Princípios, comprometendo-se com um cessar-fogo permanente. Posteriormente, em outubro de 2025, a mediação catariana levou ao estabelecimento de um mecanismo de controlo para garantir o cumprimento dessa trégua. O Ministro de Estado do Catar, Mohammed bin Abdul-Aziz Al-Khulaifi, descreveu a assinatura como um avanço decisivo na busca por soluções pacíficas através do diálogo. Em sintonia, Massad Boulos, Conselheiro Sênior e Enviado Especial do Presidente dos EUA, classificou o evento como uma "plataforma de lançamento" essencial para um tratado de paz definitivo.

Apesar das declarações otimistas no plano diplomático, a realidade no terreno continua a ser marcada por uma profunda dissonância. Relatos indicam a persistência de hostilidades. Na mesma manhã da assinatura, o M23 alegou ter sido alvo de bombardeamentos pelas forças governamentais, ao mesmo tempo que afirmava ter expandido o território sob seu controle. Para garantir que os termos do acordo sejam efetivamente implementados, está prevista a criação de um comitê independente. Este órgão será responsável por supervisionar a execução dos compromissos e formular recomendações para a reconciliação nacional, incluindo a crucial questão das compensações às vítimas.

O sucesso de toda a iniciativa depende criticamente da capacidade das partes de chegarem a um entendimento sobre os seis protocolos pendentes. Estes abordam as questões estruturais subjacentes ao conflito, que opõe o M23 – representando os interesses da minoria tutsi – ao governo da RDC. O contexto histórico é complexo, exacerbado pela ofensiva do M23 no início de 2025, que culminou na captura de Goma em janeiro e de Bukavu em fevereiro, demonstrando como os esforços diplomáticos podem ser rapidamente substituídos pela violência renovada.

Observadores, como o repórter da Al-Jazeera Alain Wakiyani, baseado em Goma, notam que, embora a população mantenha a esperança, ainda não se registaram mudanças tangíveis imediatas no terreno. A Organização das Nações Unidas (ONU) reitera o apelo a todas as partes para que respeitem rigorosamente o direito humanitário internacional e os direitos humanos, pilares indispensáveis para um acordo sustentável e duradouro.