Quatro Anos do Acordo Índia-Austrália: Exportações Dobram e Tarifas são Eliminadas

O Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre a Índia e a Austrália, amplamente conhecido pela sigla Ind-Aus ECTA, celebrou recentemente o seu quarto aniversário desde a assinatura histórica ocorrida em 2 de abril de 2022. Este marco cronológico representa uma fase de amadurecimento e consolidação na parceria econômica entre as duas nações. O Ministério do Comércio e Indústria da Índia aproveitou a ocasião para destacar o crescimento vigoroso e sem precedentes nos fluxos comerciais, que se tornaram o resultado mais visível deste pacto estratégico de longo alcance.

Ao longo destes quatro anos, as exportações indianas destinadas ao mercado australiano apresentaram um desempenho excepcional, mais do que duplicando o seu volume anterior. No ano fiscal de 2024-2025, os envios atingiram a marca de 8,5 bilhões de dólares, o que impulsionou o comércio bilateral total para um patamar de 24,1 bilhões de dólares no mesmo período. Este crescimento evidencia uma integração comercial cada vez mais profunda, visto que as exportações da Índia para a Austrália avançaram cinco vezes mais rápido do que a média de crescimento das exportações indianas para o resto do mundo nos últimos cinco anos. Um dos maiores sucessos deste período foi a conclusão, por parte da Austrália, da última etapa de eliminação tarifária em 1º de janeiro de 2026, garantindo que todos os produtos indianos agora possuam acesso totalmente isento de impostos ao mercado australiano.

Dentro da estrutura técnica do ECTA, a Índia estabeleceu concessões significativas ao garantir acesso preferencial a 70,3% de suas linhas tarifárias, o que corresponde a 90,6% do valor total comercializado. Por outro lado, a Austrália foi ainda mais longe, concedendo acesso preferencial a 100% de suas linhas tarifárias, abrangendo a totalidade das importações provenientes da Índia. É importante notar que 98,3% dessas linhas tarifárias tornaram-se isentas de impostos imediatamente após a implementação do acordo, enquanto os 1,7% restantes, que compreendem 113 linhas específicas, estão sendo eliminados gradualmente em um cronograma de cinco anos. Esta remoção completa de barreiras tarifárias abre caminhos sem restrições para empresas indianas em setores estratégicos, como a indústria têxtil, farmacêutica, de produtos químicos e o agronegócio.

A base para o sucesso desta parceria reside na forte complementaridade econômica entre os dois países. A Austrália atua como um fornecedor vital de recursos críticos para a Índia, incluindo minerais essenciais, elementos de terras raras e recursos energéticos que alimentam o setor manufatureiro indiano em expansão. Em contrapartida, o acordo facilita o suprimento de matérias-primas fundamentais para as indústrias indianas, tais como metais básicos, algodão bruto, fertilizantes e leguminosas. Além do fortalecimento de setores tradicionais, o ECTA permitiu o surgimento de novas e dinâmicas categorias de exportação, com destaque para o comércio de joias com diamantes e motores turbojato, diversificando a pauta comercial entre as nações.

Simultaneamente, a Índia também abriu suas portas para produtos australianos sob o regime do ECTA. Isso incluiu a eliminação imediata de tarifas de 30% sobre a carne de carneiro e a lã, medida que entrou em vigor em 29 de dezembro de 2022, além da redução gradual de impostos sobre vinhos e diversos produtos de frutos do mar. Este acordo, que se tornou operacional em 29 de dezembro de 2022, serviu como o alicerce fundamental para o aprofundamento dos laços diplomáticos e comerciais, com ambos os governos reafirmando o compromisso de concluir, em breve, um Acordo de Cooperação Econômica Abrangente (CECA) ainda mais ambicioso.

As negociações para o CECA, iniciadas em fevereiro de 2023, buscam ampliar e solidificar os resultados positivos já obtidos pelo ECTA. A 11ª rodada de negociações, realizada em Nova Deli entre 18 e 23 de agosto de 2025, cobriu um espectro diversificado de áreas, incluindo comércio de bens e serviços, economia digital, regras de origem, além de compromissos relacionados ao meio ambiente, trabalho e igualdade de gênero. No ano fiscal de 2024-2025, a Índia consolidou sua posição como o sexto maior parceiro comercial da Austrália, com o intercâmbio bilateral de bens e serviços alcançando 54,4 bilhões de dólares. O volume total de comércio de mercadorias entre os dois países saltou de 12,29 bilhões de dólares no ano fiscal de 2020-2021 para 24,5 bilhões de dólares em 2024-2025, representando uma taxa de crescimento anual composta impressionante de aproximadamente 18,82%.