A Meta anunciou que não assinará o Código de Conduta da Comissão Europeia para modelos de inteligência artificial de uso geral (GPAI). A decisão foi comunicada por Joel Kaplan, chefe de relações globais da empresa, que afirmou que o código introduz incertezas jurídicas para os desenvolvedores de modelos de IA e medidas que vão além do escopo da Lei de IA.
O Código de Conduta foi elaborado para auxiliar a indústria a cumprir as regras da Lei de IA sobre IA de uso geral, que entrarão em vigor em agosto de 2025 na União Europeia. O objetivo do código é garantir que os modelos de IA de uso geral colocados no mercado europeu sejam seguros e transparentes.
De acordo com a Comissão Europeia, a assinatura do código geraria redução dos encargos administrativos e permitiria maior segurança jurídica em comparação com os fornecedores que comprovam a conformidade de outras formas.
A decisão da Meta ocorre em um momento em que a União Europeia busca estabelecer um padrão global para a regulamentação de IA. A Lei de IA da UE, que entrará em vigor em agosto de 2025, visa regular o uso da IA, proibindo certas aplicações consideradas de alto risco e exigindo transparência e avaliações de risco para sistemas de IA.
O Código de Conduta, embora voluntário, foi concebido para fornecer diretrizes claras para as empresas cumprirem a Lei de IA. No entanto, a Meta argumenta que o código é excessivamente prescritivo e pode prejudicar a competitividade das empresas europeias.
Em janeiro de 2025, durante uma negociação de 36 horas entre o Parlamento Europeu, a Comissão da UE e os Estados-Membros, a maioria das obrigações vinculativas sobre a IA de propósito geral foram severamente atenuadas. Eles acreditam que uma abordagem mais flexível e baseada em princípios permitiria que as empresas inovassem livremente, ao mesmo tempo em que abordam os riscos potenciais da IA.
A Meta pretende continuar colaborando com as autoridades europeias para garantir um ambiente regulatório que promova a inovação e o crescimento no setor de IA. No entanto, os defensores da regulamentação argumentam que ela é essencial para garantir que a IA seja desenvolvida e usada de forma responsável e ética. Eles apontam para os riscos potenciais da IA, como discriminação algorítmica, viés e falta de transparência, e argumentam que a regulamentação é necessária para proteger os direitos dos cidadãos e evitar consequências negativas.
A Comissão Europeia enfatiza a necessidade de padrões compartilhados para o uso responsável da IA na Europa. A decisão da Meta de não assinar o Código de Conduta da UE destaca a tensão entre promover a inovação e regular a IA. A Europa enfrenta o desafio de encontrar um equilíbrio que incentive o desenvolvimento de novas tecnologias de IA, ao mesmo tempo em que aborda os riscos potenciais e garante que a IA seja usada de forma responsável e ética. O resultado desse debate terá implicações significativas para o futuro da IA na Europa e em todo o mundo.