UE Acelera a Eliminação da Isenção Aduaneira de 150 Euros em Encomendas Internacionais

Os Ministros da Economia da União Europeia, reunidos no Ecofin em 13 de novembro de 2025, tomaram uma decisão crucial para a política comercial do bloco. Eles aprovaram a aceleração da eliminação das isenções alfandegárias aplicadas a encomendas transfronteiriças provenientes de países terceiros, cujo valor seja inferior a 150 euros. Esta mudança regulatória, fortemente apoiada por nações como a Itália e a França, está agora prevista para entrar em vigor já em 2026. Este novo prazo representa um avanço significativo, antecipando em dois anos o cronograma originalmente reportado pelo Financial Times. Anteriormente, a Comissão Europeia havia proposto a abolição deste limiar e a introdução de uma taxa de 2 euros por encomenda apenas a partir de meados de 2028.

O principal objetivo desta iniciativa legislativa é mitigar a pressão exercida sobre os setores produtivos internos da UE. Essa pressão é gerada pelo fluxo crescente de mercadorias de baixo custo, importadas através de plataformas de comércio eletrónico não europeias, predominantemente originárias da República Popular da China (RPC). De acordo com dados fornecidos pela Comissão Europeia, o volume de importações de encomendas de baixo valor atingiu cerca de 4,6 mil milhões na União Europeia em 2024. Chocantemente, mais de 90% dessas remessas tinham origem chinesa, evidenciando a dimensão do desafio concorrencial.

A Itália tem sido uma das vozes mais ativas neste debate. O Ministro da Economia italiano, Giancarlo Giorgetti, manifestou total apoio à medida, sublinhando a importância vital de combater a concorrência desleal, especialmente no sensível setor da moda. Esta ação está intrinsecamente ligada aos esforços pan-europeus para contrariar o fenómeno da “moda ultrarrápida” (ultra fast fashion). Este modelo de negócio beneficia da venda de produtos extremamente baratos, frequentemente facilitada por gigantes asiáticos do e-commerce que dominam a região, como a Shein e a Temu.

Representantes da indústria italiana acolheram a decisão com entusiasmo. Luca Sburlati, Presidente da Confindustria Moda, considerou esta medida uma condição indispensável para garantir a sustentabilidade a longo prazo da produção têxtil e de vestuário em toda a União Europeia. Além das ações aduaneiras, o Ministério das Empresas e do “Made in Italy” (MIMIT) avançou com alterações à Lei da Concorrência. Estas emendas visam especificamente plataformas como a Shein e a Temu, introduzindo, entre outras disposições, o conceito de responsabilidade alargada do produtor, reforçando a fiscalização sobre a origem e o impacto ambiental dos produtos.

Inserida numa política comercial mais ampla da UE, esta decisão reflete a urgência sentida em Bruxelas. Maroš Šefčovič, Comissário Europeu do Comércio, já havia apelado à aceleração da introdução de uma taxa de processamento de encomendas dez dias antes da cimeira do G20 na África do Sul. Nessa cimeira, estava agendada uma discussão sobre questões comerciais com o Presidente da RPC, Xi Jinping. A Comissão Europeia (CE) vê a implementação desta taxa como um passo fundamental para fortalecer a posição negocial da União Europeia face às realidades do comércio global em rápida mutação.