Câmara dos EUA Aprova Lei de Transparência dos Arquivos Epstein por Votação Massiva

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América deu um passo decisivo em direção à transparência ao aprovar a Lei de Transparência dos Arquivos Epstein (Epstein Files Transparency Act). A votação ocorreu em 18 de novembro de 2025, e o resultado foi esmagador, demonstrando um raro consenso bipartidário. Esta legislação crucial impõe ao Departamento de Justiça (DOJ) a obrigação de tornar públicos todos os materiais não classificados relacionados a Jeffrey Epstein. O prazo estabelecido para a divulgação é de 30 dias após a sanção presidencial do projeto de lei, garantindo que o público tenha acesso rápido a informações vitais.

Além da liberação dos documentos, o projeto de lei estabelece uma segunda exigência fundamental: o Procurador-Geral deve fornecer uma lista de indivíduos politicamente significativos que mantinham ligações com Epstein. Este relatório deve ser apresentado dentro de um prazo mais curto, de 15 dias. A urgência em torno desta lista ganhou destaque após declarações anteriores de Pam Bondi, que afirmou ter a lista de clientes de Epstein “sobre sua mesa” para análise. A iniciativa legislativa foi originalmente apresentada pelos representantes Thomas Massie, republicano do Kentucky, e Ro Khanna, democrata da Califórnia, sublinhando a natureza colaborativa do esforço em busca da verdade.

O caminho para a aprovação não foi isento de obstáculos políticos. Inicialmente, o presidente Donald Trump manifestou oposição ao projeto, embora tenha posteriormente revertido sua posição, facilitando o amplo apoio bipartidário que se seguiu. O presidente da Câmara, Mike Johnson, endossou a legislação, mas expressou cautela em relação à necessidade de proteger a privacidade das vítimas envolvidas. A votação na Câmara foi conduzida sob o procedimento de “suspensão das regras”, uma formalidade que exige uma maioria de dois terços para a aprovação, refletindo a seriedade do tema. O resultado final foi de 427 votos a favor e apenas um voto contrário.

O único voto dissidente foi proferido pelo representante Clay Higgins, que justificou sua posição alegando a necessidade de proteger testemunhas inocentes de exposição indevida. No entanto, o impulso para a aprovação do ato foi amplamente impulsionado pelos esforços incansáveis das vítimas sobreviventes de Epstein. Trabalhando em conjunto com representantes-chave, a busca por transparência foi fundamental para o avanço da lei. Um exemplo notável desse ativismo foi a representante Adelita Grijalva, que assinou a petição de dispensa (discharge petition), um mecanismo que forçou a apreciação do projeto de lei em plenário, acelerando sua tramitação.

A expectativa é que a potencial divulgação dos documentos lance luz sobre a extensão da rede de influência de Jeffrey Epstein. O material a ser tornado público abrange um período significativo, incluindo registros que datam de 2008 e, crucialmente, as circunstâncias que rodearam a morte de Epstein em 2019. Com a aprovação na Câmara, o foco agora se volta para o Senado. O líder da maioria no Senado, John Thune, teria concordado em agilizar o processo. Segundo relatos, Thune aceitou aprovar a lei por consentimento unânime assim que ela for formalmente transferida da Câmara dos Representantes. Essa medida garantiria sua aprovação automática e o envio imediato para a assinatura do presidente.

O debate central em torno da lei reside no delicado equilíbrio entre a necessidade de fazer exclusões para salvaguardar informações pessoais das vítimas e o direito do público à transparência total. Para garantir que a verdade venha à tona, a legislação proíbe explicitamente que as exclusões de documentos sejam feitas com base em razões de “constrangimento, dano à reputação ou sensibilidade política”. Ro Khanna, um dos proponentes da lei, celebrou a aprovação, caracterizando-a como “um dia de verdadeiro acerto de contas para a classe Epstein”, sinalizando que a era da impunidade para aqueles ligados ao financista falecido pode estar chegando ao fim.