Município de Satipo Concede Direitos Legais Inéditos a Abelhas Sem Ferrão na Reserva de Avireri

O Município de Satipo, situado na região peruana de Junín, alcançou um marco histórico em 27 de outubro de 2025. Nessa data, foi aprovada uma resolução que, pela primeira vez no mundo, assegura direitos inalienáveis às abelhas nativas sem ferrão dentro dos limites da Reserva da Biosfera VRAEM de Avireri. Esta decisão, formalizada pela Resolução Municipal N.º 33-2025-CM/MPS, estabelece um precedente jurídico fundamental, conferindo personalidade jurídica a espécies vitais para o equilíbrio ecológico da área.

As abelhas sem ferrão, conhecidas cientificamente como meliponas, desempenham um papel insubstituível no ecossistema amazônico. Elas são responsáveis pela polinização de mais de 80% da flora local, o que inclui culturas agrícolas de grande importância econômica, como cacau, café e abacate. Esta medida legislativa visa proteger proativamente esses polinizadores contra ameaças de degradação. Entre os principais perigos estão o uso indiscriminado de pesticidas e o desmatamento, fatores que, segundo estimativas, colocam em risco um terço das colônias existentes nas florestas tropicais.

O arcabouço legal foi meticulosamente elaborado em colaboração estreita com membros das comunidades indígenas Asháninka e diversas organizações de conservação ambiental. Este processo colaborativo demonstra a integração bem-sucedida entre a ciência aplicada e as práticas de manejo tradicionais. O reconhecimento legal outorga às abelhas direitos essenciais, como o direito à própria existência, à manutenção de populações saudáveis e ao acesso a um habitat livre de contaminação. Com este avanço, Satipo se consolida como pioneiro na conservação da biodiversidade, incorporando os princípios dos Direitos da Natureza na governança local.

As meliponas, que utilizam suas mandíbulas fortes em vez de ferrões para defesa, produzem um mel singular. Este produto é tradicionalmente valorizado em países tropicais por suas propriedades medicinais. Historicamente, a importância dessas abelhas remonta à civilização Maia, que as domesticava e as reverenciava, chamando-as de Xunan Kab, que significa “Dama Real”. Evidências históricas mostram a escala da meliponicultura antiga: em 1549, tribos indígenas pagaram tributo aos conquistadores espanhóis com três toneladas de mel e 277 toneladas de cera de carnaúba.

A iniciativa tomada em Satipo serve como um poderoso catalisador para ações mais amplas em nível nacional, apoiando uma campanha global já em curso. Organizações como Avaaz e Bee:wild estão mobilizadas para estender a proteção legal às abelhas sem ferrão por todo o Peru. Uma petição online, que busca ampliar essa salvaguarda, já acumulou mais de 385.000 assinaturas de cidadãos globais. Eles instam os legisladores peruanos a aprovarem a Declaração dos Direitos da Natureza para esses polinizadores antes que o Congresso entre em recesso em março do próximo ano. Este passo pioneiro de Satipo pode, sem dúvida, se tornar um modelo a ser seguido por outras nações em escala mundial.