O Senado dos EUA aprovou por unanimidade a Lei Sem Imposto Sobre Gorjetas, um projeto de lei que propõe uma dedução fiscal de até US$ 25.000 sobre gorjetas em dinheiro declaradas para trabalhadores que ganham US$ 160.000 ou menos anualmente. O projeto de lei, apresentado pelo Senador Ted Cruz (R-TX) e co-patrocinado por um grupo bipartidário, agora segue para a Câmara.
A legislação se aplica a trabalhadores tradicionalmente remunerados com gorjetas, com os setores elegíveis a serem definidos pelo Departamento do Tesouro. Os funcionários podem deduzir o valor total de suas gorjetas em dinheiro, incluindo aquelas recebidas por meio de cartões de débito e crédito, até o limite de US$ 25.000. O limite de elegibilidade de renda é definido em US$ 160.000 para 2025 e será ajustado anualmente com a inflação.
Embora a National Restaurant Association apoie o projeto de lei, alguns especialistas em impostos e defensores dos trabalhadores manifestaram preocupações. Os críticos argumentam que a maioria dos trabalhadores de baixa renda que recebem gorjetas já paga imposto de renda federal mínimo ou nenhum. Eles também sugerem que a política pode incentivar a reclassificação salarial pelos empregadores.
A versão do Senado difere da proposta da Câmara ao incluir um limite na renda de gorjetas dedutível e tornar a dedução permanente. O projeto de lei da Câmara não tem limite e expiraria no final de 2028. O Escritório de Orçamento do Congresso ainda não avaliou o custo do projeto de lei do Senado.
Os senadores democratas se opõem à aprovação da disposição do imposto sobre gorjetas como parte de um projeto de lei orçamentária maior com cortes no Medicaid e na assistência alimentar. Eles preferem que o projeto de lei bipartidário seja aprovado independentemente. O líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, elogiou a medida, destacando sua importância para os trabalhadores comuns.