Brasil: Prazo para Declaração do Imposto de Renda se Aproxima com Novas Regras para Declaração de Renda Estrangeira

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda no Brasil é 30 de maio. Mais da metade dos contribuintes ainda precisam enviar suas declarações, com a expectativa de 46,2 milhões de declarações este ano, de acordo com a Agência Brasil. O não cumprimento do prazo pode resultar na suspensão do CPF ou em multa, com valor mínimo de R$ 165,74. Indivíduos com renda tributável superior a R$ 33.888 devem declarar. Isso inclui renda de salário, aposentadoria e aluguel. Além disso, rendimentos isentos de impostos superiores a R$ 200.000, como pensão alimentícia, rendimentos de contas de poupança e FGTS, também devem ser declarados. A exigência se estende àqueles com bens totalizando mais de R$ 800.000. Uma mudança significativa este ano envolve a tributação da renda estrangeira. De acordo com Andresa Bernhoeft, a renda financeira ou lucros e atividades declaradas no exterior agora devem ser relatados à Receita Federal do Brasil. Essa renda está sujeita a uma taxa fixa de imposto de 15%, com impostos pagos no exterior dedutíveis no Brasil. Bernhoeft recomenda o uso do programa IRPF 2025 para declarações complexas. Ela também aconselha cautela ao usar formulários pré-preenchidos. Embora úteis, esses formulários podem carecer de informações, especialmente para aqueles com extensa atividade financeira. Portanto, é crucial revisar e completar a declaração cuidadosamente. Discrepâncias entre os detalhes fornecidos pelo contribuinte e o banco de dados da Receita Federal podem gerar problemas. Isso pode resultar em cair na 'malha fina', levando a um CPF irregular. As consequências incluem restituição atrasada, inelegibilidade para cargos públicos e dificuldade em obter empréstimos ou passaportes. A resolução requer o pagamento de uma multa, potencialmente até 75% do imposto devido, e a regularização da situação fiscal.